Uma auditoria recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 3.390 servidores públicos estão recebendo acima do teto do funcionalismo. Desse total, 90% deles estão na Câmara e no Senado Federal. O órgão analisou fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, observando salários pagos a funcionários que estão na ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto do ano passado. Os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 107,6 milhões nesse período. Segundo a publicação, como não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos, a despesa pode ser maior. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que na época da […]

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior, com início no segundo semestre deste ano, serão abertas no próximo dia 10 e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14 no site do Sisu. A primeira chamada do Sisu será feita no dia 17 de junho, com matrículas nos dias 21, 24 e 25, e a segunda chamada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho. Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no site. Eles deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a […]

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada há duas semanas abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. No acórdão, a Corte de Contas suspendeu a proibição até então vigente para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa última restrição sobre o tema vai gerar uma conta de R$ 312 milhões. Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu: ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho […]

A partir deste sábado (1º), as distribuidoras de energia elétrica deverão informar, por meio das faturas emitidas aos consumidores, as bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) que indicarão o custo da energia usada em função das condições de geração de eletricidade. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o mês de junho foram acionadas bandeiras vermelhas nos quatro subsistemas de geração de energia: Sudeste/Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul. As bandeiras tarifárias funcionarão como um semáforo de trânsito: a verde significa custos baixos de geração, portanto, a energia elétrica estará mais barata naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos estão aumentando. Já a bandeira vermelha mostra que a energia necessária para […]

O estremecimento da relação entre PT e PMDB no Congresso reflete e contamina a formação de palanques estaduais que darão sustentação ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Apesar da entrada do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e da própria petista na costura de alianças regionais para 2014, peemedebistas resistem a se aliar ao PT em Estados estratégicos e ameaçam se coligar com o PSB, do governador de Pernambuco Eduardo Campos, provável candidato à Presidência. Em Estados onde a situação azedou, o PMDB já usa a aproximação com Eduardo como uma forma de emparedar o PT. O discurso em favor do socialista passou a funcionar como ferramenta de pressão contra os petistas, com um único objetivo: obter condições mais favoráveis […]

O decreto que garante os descontos na conta de luz já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O dispositivo foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um […]

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (29) para definir os juros básicos da economia brasileira, atualmente em 7,5% ao ano, e a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de um aumento de 0,25 ponto percentual, para 7,75% ao ano. Parte dos economistas, no entanto, tem a expectativa de uma alta maior: para 8% ao ano, ou seja, de 0,5 ponto percentual nesta semana. A curva de juros do mercado futuro, que reflete a aposta dos bancos para a taxa Selic, já reflete, inclusive, um aumento mais forte dos juros básicos nesta semana, justamente para 8% ao ano. A reunião do Copom terminará após as 18h desta quarta-feira. Normalmente, o […]

Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou no final da sessão de ontem (28), às 23h40, a recusa às Medidas Provisórias (MPs) aprovadas pela Câmara, por não terem sido enviadas a menos de sete dias do prazo de validade das MPs. Com isso, as MPs 601/2012, que amplia setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e a 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3 de junho) sem serem votadas no Senado. À tarde, após reunião de líderes, Renan Calheiros já dissera que as duas MPs não seriam votadas por terem […]

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, pediu desculpas ontem (27) pelas informações incorretas divulgadas pelo banco sobre a liberação antecipada dos recursos do programa Bolsa Família. No fim de semana retrasado, boatos sobre o fim do programa levaram milhares às agências em ao menos 12 estados do país. Na segunda-feira (20), o vice-presidente de Habitação da Caixa, José Urbano, informou em entrevista que a antecipação do pagamento só foi realizada no sábado (18), após a divulgação dos boatos, para preservar a integridade física dos beneficiários que fossem em busca do seu benefício. Em nota divulgada no último sábado (25), porém, o banco voltou atrás e disse que os pagamentos foram liberados na sexta-feira (17), um dia antes […]

Vários internautas reclamaram de mais uma falha no site de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  No final da noite deste domingo (26) e no início da madrugada desta segunda-feira (27) uma mensagem informava que as inscrições para o exame estavam encerradas. Segundo os internautas, ao entrarem na página de inscrições no Enem aparecia a mensagem “inscrições encerradas” . Mas as inscrições podem ser feitas até as 23h59 desta segunda. A assessoria de imprensa do Ministério da Educação confirmou que houve um erro pontual na inserção indevida da frase na tela de entrada da inscrição para o Enem no início da madrugada, mas que em nenhum momento as inscrições foram encerradas. Segundo o MEC, entre 0h e 1h […]