A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). O artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde. Pela lei, […]

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu ontem (10) a terceira alta consecutiva da taxa básica de juros. A Selic teve elevação de 0,5 ponto porcentual, para 8,5% ao ano. Com isso, a taxa brasileira volta ao mesmo nível de maio do ano passado. A decisão foi unânime e o BC repetiu, em comunicado, que a alta do juro básico “contribuirá para colocar a inflação em declínio”. Apesar do fraco crescimento econômico do País, a decisão já era amplamente esperada pelos analistas. Isso porque o BC está de olho nas expectativas de inflação e preocupado com a atual volatilidade do câmbio – que tem transmissão para os preços. No ano, a moeda já acumula elevação de […]

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem (10) que o governo vai acompanhar as manifestações convocadas em todo o país, para esta quinta-feira (11), “com ouvidos voltados” para as reivindicações que serão levadas às ruas. As centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizarão protestos em todos os estados e no Distrito Federal para cobrar do governo e do Congresso Nacional o avanço na pauta trabalhista, que inclui o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e mudanças nas regras de terceirização. “Dentro do quadro recente que temos de mobilização, entendemos que o dia 11 é mais um desses momentos. A nossa atitude […]

As vaias recebidas ontem (9), por não ter participado da abertura da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), não abalaram a presidente Dilma Rousseff. Pelo contrário. No encontro que teve nesta quarta-feira (10) com gestores de todo o País, Dilma foi aplaudida após anunciar um pacote de medidas destinadas aos municípios. Entre essas medidas estão R$ 3 bilhões para custear a máquina pública, obedecendo a critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será dividido em duas parcelas: a primeira em agosto, e a segunda em abril de 2014; A presidente também anunciou mais investimentos ao programa de Atenção Básica à saúde, com uma ampliação de R$ 600 milhões no repasse feito pelo Ministério da […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada para eventos culturais e esportivos e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda. O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, […]

O plenário do Senado rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com a figura do segundo suplente e proibia parentes na chapa, um projeto que respondia à pauta das ruas. A proposta recebeu 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção. Faltaram apenas três votos para que fosse aprovada, pois para uma emenda constitucional passar são necessários 49 votos o necessários. A ausência de 16 senadores também ajudou a enterrar o projeto porque a ausência é como se fosse um voto ‘não’. A derrubada da proposta contou com o decisivo apoio dos suplentes. Dos 16 que estão no exercício do mandato, oito foram contrários à aprovação da PEC: Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Clésio Andrade […]

O Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água. A ação, que integra o Programa ‘Água para Todos’, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios do semiárido. O anúncio foi feito na última segunda-feira (8) pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, a representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos. Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para […]

O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff não compareceria à solenidade de abertura da 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, na manhã de ontem (9), não foi bem recebida pelos gestores. Quando o presidente da Confederação nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkowski, informou aos participantes que Dilma não estaria presente, uma estrondosa vaia ecoou pelo auditório do Royal Tulip Hotel – local do evento. Mas Zilkowisk tentou remediar a situação. “Vivemos momentos difíceis. Os municípios são barris de pólvora. O que menos precisamos agora é de um incêndio. Temos que construir com a presidente alternativas para a crise, sem esconder nossas divergências, mas com respeito institucional”, afirmou, acrescentando Dilma estará hoje (10), às 11h, com os prefeitos. Os gestores […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (9), após reunião de líderes partidários, que o plebiscito para a reforma política não terá efeito nas eleições de 2014. Segundo ele, a avaliação dos deputados é de que não há tempo hábil para realizar a consulta popular e aprovar o projeto de reforma até o dia 5 de outubro deste ano- um ano antes do próximo pleito. De acordo com o chamado “princípio da anualidade”, previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela Câmara. Ao discutir a realização da consulta com ministros do governo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, na […]

As principais entidades médicas de classe afirmam ter recebido com surpresa as mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff para os cursos de Medicina no País. Segundo dirigentes, apesar de longas reuniões e dos grupos de estudos formados em conjunto com o governo para discutir a questão da saúde, as medidas anunciadas foram tomadas de forma unilateral. Nesta segunda-feira (8), entre outras ações, foi anunciado um plano para que os cursos passem de seis para oito anos a partir de 2015 e que os estudantes dediquem dois anos de trabalho aos serviços públicos de saúde. “Ficamos bastante surpresos, pois não houve discussão sobre estas ações específicas com a classe médica”, afirma Renato Azevedo Junior, presidente do Conselho Regional de Medicina do […]

O Governo Federal está lançando, neste momento, em Brasília, o programa “Mais Médicos”, que tem o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. A previsão do Ministério é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país. O programa é instituído por meio de Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação. A Medida Provisória também institui a abertura de 11.447 vagas nas universidades de Medicina até 2017 e, a partir de […]

Diante do declarado fracasso do plebiscito, esta semana o Congresso retoma a iniciativa de retirar da gaveta projetos que tratam das mudanças nas regras políticas propostas por Dilma Rousseff. O objetivo é esvaziar a iniciativa da petista, votando uma reforma paralela. Ao se anteciparem à consulta popular, parlamentares garantem que a reforma será conduzida de forma a não tocar em pontos vitais, aqueles que podem prejudicá-los e ainda tiram o mérito da aprovação de uma proposta das mãos de Dilma. Temas polêmicos como o fim das coligações e voto distrital não devem entrar na lista de prioridade. A reforma tocada pelo Congresso deve analisar itens classificados como “perfumaria” pelos próprios, como o voto secreto para a cassação de mandatos e […]