O Senado Federal aprovou ontem (11) um projeto de lei tornando hediondo os crimes cometidos contra policiais. O texto votado – que agora segue para a sanção presidencial – endurece as penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê ainda o agravamento da pena para familiares de até 3º grau desses agentes públicos. Originado no Senado em 2007, o projeto foi votado em março na Câmara dos Deputados e sofreu uma série de alterações por influência da chamada “bancada da bala”. Um dos principais pontos retirados foi um dispositivo que agravava a pena não só para o crime praticado contra o […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Porto Victoria para desarticular as ações de um grupo criminoso especializado em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em diversos países. De acordo com a PF, nos últimos três anos, a organização teria desviado cerca de R$ 3 bilhões. Onze pessoas já foram presas, entre elas o ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, atualmente diretor comercial do banco Banif, em São Paulo. Outros dois funcionários de bancos também estão entre os detidos. Os mandados de prisão foram cumpridos em São Paulo, no Paraná e no Rio de Janeiro. Em Curitiba (PR), os policiais federais prenderam o ex-secretário da Copa do Mundo na cidade, Luiz de Carvalho, […]

O Banco Central (BC) elevou a projeção para o aumento do preço do botijão de gás, este ano, de 1,9% para 3%. Também subiu a estimativa para o reajuste da energia elétrica, de 38,3% para 41%. A projeção para o aumento do preço da gasolina passou de 9,8% para 9,1%, este ano. A estimativa de queda no preço das tarifas de telefonia fixa passou de 4,1% para 4,4%. Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação de 12,7% em 2015, ante 11,8% considerados em abril. Para 2016, a projeção é 5,3%, a mesma de abril. Essas estimativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na hora de decidir sobre a taxa básica de […]

A presidente Dilma Rousseff definiu o atual aumento de preços no Brasil, de 8,47% acumulados nos últimos 12 meses — o maior desde 2003 —, como uma “inflação atípica”, provocada por causas conjunturais e não estruturais. A presidente acredita que o Brasil voltará a crescer a partir do ano que vem, e que a crise atual é provocada em sua maior parte por fatores externos. Mas admitiu que os atuais índices inflacionários no país são preocupantes: “Preocupam bastante, porque a inflação é um objetivo que nós temos de derrubar, e derrubar logo. O Brasil não pode conviver com uma taxa alta de inflação. Não pode, e não vai”, disse em entrevista coletiva após sua participação na cúpula União Europeia Comunidade […]

De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tramitando em regime de urgência no Congresso, a medida, que promete grandes impactos na legislação e na sociedade, divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas. A sessão da comissão especial foi interrompida ontem por protestos contrários à proposta e adiada para quarta-feira que vem. O parecer do relator da PEC 171/93, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), deverá pedir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de forma geral, cumprindo pena em locais separados dos presos […]

O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (10), emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um […]

O governador de Pernambuco Paulo Câmara representou a família de Eduardo Campos, na manhã de hoje (10), em  homenagem feita pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que concedeu – In Memoriam – o título de Doutor Honoris Causa ao ex-governador, falecido num acidente aéreo em agosto do ano passado. Câmara fez um discurso redigido pela viúva de Eduardo, Renata Campos, que não pôde estar presente à cerimônia. A homenagem fez parte da abertura do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração. A homenagem também foi prestigiada pelos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB); pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; pelos […]

A taxa de energia elétrica foi a principal responsável pelos atuais 8,47% de inflação nos últimos 12 meses – responsável por 0,11 ponto percentual do índice do mês. O item subiu 2,77% no mês. A energia constitui-se num dos principais itens na despesa das famílias, com participação de 3,89% na estrutura de pesos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o IBGE, com a alta de maio e dos meses anteriores, o consumidor passou a pagar, neste ano, 41,94% a mais, em média, pelo uso da energia, enquanto nos últimos 12 meses, as contas ficaram 58,47% mais caras. Entre os grupos de produtos e serviços pesquisados, alimentação e bebidas foram os que mais subiram em maio, […]

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, o governo federal anunciou nesta terça-feira (9) a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. O pacote de investimentos é mais uma tentativa da presidente Dilma Rousseff de modernizar parte da infraestrutura do país. Essa nova versão do PIL também é uma reação da presidente à queda de sua popularidade provocada pela desaceleração da economia e as denúncias de corrupção na Petrobras. Na primeira fase do PIL, anunciada em agosto de 2012, havia a previsão de investimentos de R$ 133 bilhões apenas em rodovias e ferrovias. Entretanto, dos nove trechos de estradas, apenas seis foram leiloados. Dos projetos de […]

O número de pessoas que teriam morrido ou que ainda são dadas como desaparecidas em razão do regime militar — ainda que indiretamente — é 424. Desse total, assassinadas mesmo, comprovadamente, foram 293 pessoas. A fonte é o livro ‘Dos filhos deste solo’ (Boitempo Editorial), escrito pelo ex-ministro Nilmário Miranda, petista, e pelo jornalista Carlos Tibúrcio. Já em 2012, o número de menores capturados pela polícia, que teriam cometido homicídio, era 1.848. Este é o número mínimo de homicídios cometidos por todos os menores brasileiros existentes naquele ano, já que cada assassino pode ter matado mais de uma pessoa e ainda há os assassinos não capturados. Levando-se em conta que apenas 8% dos casos de homicídio são solucionados no país, o total verdadeiro tende a ser bem maior. […]