A partir de agora, o saldo das contas do FGTS será corrigido pelo IPCA, sempre que a inflação anual superar 3%. A mudança, definida pelo STF, visa ajustar os saldos do FGTS ao índice de inflação medido pelo IBGE. Em 2023, isso significaria uma correção de 4,62%. No entanto, essa alteração também implica em um aumento nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais e de obras de infraestrutura. Quando a Caixa Econômica Federal calcula a taxa de empréstimos baseados nos recursos do FGTS, utiliza uma base de 3% ao ano, que é a remuneração paga ao FGTS, mais os custos de processamento do financiamento. Com a correção pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 3%, essa base de cálculo ficará […]

O ano de 2024 promete ser extremamente promissor para aqueles que almejam ingressar no Corpo de Bombeiros em todo o Brasil, com a abertura de um novo concurso público que oferecerá mais de 3 mil vagas para candidatos de nível médio e superior. A oportunidade não apenas proporciona salários competitivos e benefícios atrativos, mas também representa a chance de estabilidade e crescimento profissional no setor de segurança pública. As vagas são distribuídas entre diversos cargos, adequando-se às diferentes formações acadêmicas dos candidatos. Para nível médio, há oportunidades para a posição de soldado, exigindo conclusão do ensino médio, enquanto para nível superior as vagas incluem oficiais de combate, oficiais de saúde e soldados especialistas, requerendo formação específica em áreas determinadas. Os […]

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que não têm isenção da taxa de inscrição têm até esta quarta-feira (19) para efetuar o pagamento de R$ 85,00. O boleto pode ser gerado na página do participante e pago via Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dependendo do banco. Para pagar por Pix, é necessário acessar o QR code presente no boleto. Têm direito à isenção da taxa de inscrição os estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2024, candidatos com pedidos de isenção aceitos conforme o edital, com resultados divulgados em 13 de maio, e moradores do Rio Grande do Sul. As inscrições para o Enem 2024 terminaram no […]

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência. O alerta e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que é uma “irracionalidade” e uma “inovação infeliz” a comparação entre o crime de aborto e de homicídio feita pelo PL Antiaborto por Estupro, em discussão na Câmara. O presidente do Senado disse que o projeto de lei, da forma como foi construído, não parece ser “minimamente viável”. O senador afirmou ainda ser evidente o direito de uma mulher ou menina estuprada não querer conceber a criança. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, não tem […]

Durante entrevista ao Jornal da CBN, o presidente Lula deixou em aberto a possibilidade de disputar as eleições de 2026. Ele afirmou que poderá ser candidato “se for necessário eu ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar.” Lula enfatizou a necessidade de responsabilidade com o Brasil e declarou que não permitirá que o país “volte a ser governado por um fascista e negacionista”. No entanto, ele destacou que sua decisão dependerá do seu estado de saúde e disposição ao final do mandato, quando terá 80 anos de idade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição, segundo a lei, definidos […]

Após intensa repercussão negativa, a bancada evangélica admitiu que a votação do Projeto de Lei (PL), que equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio, será adiada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reconheceu que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais. O projeto tem sido alvo de protestos e críticas nas redes sociais e nas ruas, com manifestações ocorrendo em diversas capitais do país. No último fim de semana, novos atos contrários ao PL foram registrados, evidenciando a oposição popular à proposta. Apesar da aprovação da urgência para a tramitação do projeto na semana passada, o governo federal, inicialmente […]

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE), que estabelece atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta modifica a Lei Maria da Penha para garantir que as vítimas recebam cuidados sociais, médicos e psicológicos de forma célere tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade. “Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, […]

Na quarta-feira (12) a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O PL institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança diagnosticada com doença rara. O projeto prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, será pago mensalmente pelo Poder Público. A pensão será vitalícia e intransferível, e não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. O objetivo do projeto é garantir […]

No primeiro trimestre de 2024, a economia da região Nordeste registrou um crescimento de 3,2%, superando significativamente o índice nacional de 1%, segundo dados do Banco Central do Brasil (Bacen). Este desempenho coloca o Nordeste como a região com maior atividade econômica no país, uma situação não observada desde março de 2015. O avanço foi impulsionado pelo setor de Comércio e Serviços, conforme análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), ligado ao Banco do Nordeste. O volume de recursos aplicados nestes setores cresceu 47%, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões de um ano para outro. Entre os estados nordestinos, o Ceará se destacou com o maior crescimento no índice de atividade econômica, alcançando 4,4% […]

Nessa quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem um valor próximo de zero. A partir desta decisão, os depósitos no FGTS deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil. A decisão vale para novos depósitos realizados após a deliberação do Supremo e não se aplica retroativamente. Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do STF, a nova correção será aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento, prevista para os próximos dias. Segundo a decisão dos ministros, o cálculo atual, […]