Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido – coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que cria um programa de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, permitindo a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os valores originais. A PEC agora segue para o Senado. O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera cumprida a aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições até a promulgação da futura emenda. No entanto, a partir de 2026, os partidos deverão aplicar a diferença não cumprida nas quatro eleições subsequentes. A PEC permite que o parcelamento de dívidas dos partidos ocorra em até 180 meses, utilizando […]

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve nacional nesta quarta-feira (10), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP). A paralisação, que envolve tanto funcionários das agências quanto os que trabalham em home office, foi motivada pela falta de acordo com o governo federal sobre reajustes salariais. A greve pode afetar a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O SINSSP anunciou a criação de um comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12 de julho. O INSS, que possui 19 mil servidores ativos, informou que está estudando medidas de contingenciamento para minimizar os impactos na […]

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda […]

A votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, foi adiada mais uma vez pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Inicialmente prevista para ontem (9), a decisão foi postergada para 20 de agosto, após pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece diversas exigências, incluindo laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, além de cadastros na Receita Federal e no Inmetro. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que dobra a multa para venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A proposta […]

A Câmara dos Deputados finalizou, nessa terça-feira (9), a votação do Novo Ensino Médio, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por mudanças no Senado antes de retornar aos deputados, que rejeitaram algumas das alterações propostas. A nova lei aumenta a carga horária obrigatória para 2.400 horas e reduz as disciplinas optativas para 600 horas, com o objetivo de cobrir conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos. Com a aprovação, todas as escolas deverão oferecer pelo menos dois itinerários formativos, exceto aquelas com ensino técnico. As disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, enquanto […]

Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método inovador para a detecção de notícias falsas nas redes sociais, utilizando Inteligência Artificial (IA). O estudo foi conduzido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues em sua dissertação de mestrado, sob a orientação do professor Diogo Mattos, do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Redes de Nova Geração da UFF. A ferramenta de IA criada pelo estudo é capaz de distinguir entre fatos e fake news com uma precisão de 94%, analisando palavras e estruturas textuais. Isso significa que, a cada 100 notícias analisadas, a ferramenta acerta se a notícia é verdadeira ou falsa em 94 casos. Ao todo, foram examinadas mais de 30 mil mensagens na rede social X (antigo […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (9), às 16h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Lula em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental – certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. A audiência foi proposta pela deputada Maria Arraes (SD-PE/foto), junto com a deputada Jack Rocha (PT-ES), e ocorrerá no Anexo II, Plenário 05 da Câmara. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental devem participar do debate, que também poderá ser acompanhado pelo site da Câmara Federal. Entre os participantes, estão representantes […]

Os usuários do aplicativo ‘Meu SUS Digital’ já podem autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social. De acordo com o Ministério da Saúde, o app também permite a inserção de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero, que podem ser declarados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida visa a garantir a integridade das informações prestadas via Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade, viabilizando políticas públicas específicas. Ao acessar o aplicativo, os usuários serão convidados a preencher o campo raça/cor de forma obrigatória. Para atualizar o nome social e o endereço, basta acessar a aba Meu Perfil. A iniciativa busca promover maior inclusão e atendimento adequado […]

A Receita Federal enviou milhares de cartas desde junho para proprietários de obras não regularizadas em todo o país, concedendo prazo até 10 de julho para a regularização fiscal dos imóveis. A iniciativa visa a incentivar a regularização das construções civis e evitar multas e problemas judiciais futuros. Walkyria Bezerra, advogada especialista no assunto, destaca a importância de aproveitar essa oportunidade para corrigir inconsistências. “O pedido deve ser realizado virtualmente pelo portal e-Cac, da Receita Federal”, orienta. Após o prazo, os contribuintes que não regularizarem estarão sujeitos à fiscalização e multas que podem variar entre 75% e 225% dos tributos devidos. A regularização é essencial para garantir a valorização do patrimônio e a segurança jurídica dos proprietários e ocupantes. Imóveis […]

A partir desta segunda-feira (8), os termos utilizados nos extratos bancários serão padronizados, começando pelas operações de saque e depósito. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida visa a simplificar a compreensão dos extratos, facilitando a vida de clientes que possuem contas em diferentes bancos. Com a nova padronização, operações como “depósito de cheque no ATM” serão descritas como “DEP CHEQUE ATM”. Já saques em espécie no caixa convencional, feitos com o cartão da conta, aparecerão como “SAQUE DIN CARTAO AG”. Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, explica que atualmente os bancos utilizam mais de 4 mil nomenclaturas diferentes, o que gera confusão entre os clientes. A padronização busca uniformizar esses termos e torná-los […]

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um reajuste nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O litro da gasolina subirá R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, enquanto o gás de cozinha de 13 kg aumentará R$ 3,10, passando a R$ 34,70. Esse é o primeiro ajuste nos preços de venda de gasolina e GLP da Petrobras para as distribuidoras em 2024. O último reajuste na gasolina ocorreu em outubro de 2023, quando houve uma redução de R$ 0,12. Desde a nova política de preços, implementada em maio de 2023, a Petrobras não segue mais a paridade internacional, ajustando os preços com base em outros critérios. A Petrobras destacou que, […]