Cobrado a cumprir a promessa de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que vai isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas atrelou a medida à aprovação da reforma tributária. Em encontro com as centrais, Lula pediu que os sindicalistas pressionem pela aprovação da reforma como saída para aumentar o imposto dos mais ricos. Hoje, só não paga IR quem ganha até R$ 1,9 mil. A última vez que houve ampliação da faixa de isenção foi em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, o salário mínimo era R$ 788, o que significa que as pessoas que ganhavam até 2,4 vezes o salário mínimo estavam isentas. […]

A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto […]

O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas. Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos […]

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado ontem (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição. Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o […]

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal. “O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios“, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de […]

Após demonstrar desconfiança com os militares que atuam no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou 40 integrantes das Forças Armadas que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Lula e a primeira-dama, Rosângela Silva, a ‘Janja’, planejam se mudar para o local depois da viagem para a Argentina, no dia 25 de janeiro. Também foram dispensados mais três militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuam na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial. As dispensas foram publicadas nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Além dos 40 militares do Palácio da Alvorada, foram dispensados o 2º tenente do Exército Brasileiro, Luciano Cerqueira de Araújo, e o cabo da […]

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023 – um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana (foto). “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país“, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta segunda-feira, 16, que o governo federal pode ter feito “vista grossa” à invasão dos manifestantes golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e permitido os atos para poder se fazer de “vítima”. “Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha. Para ele, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar […]

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nem do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções. Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é de que a medida, que também não havia sido pactuada com Estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos. Também foram revogadas portarias que, na visão do Ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e […]

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (16) três mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação, organização e financiamento dos atos golpistas realizados após as eleições e no último dia 8 de janeiro, quando os prédios do três Poderes foram atacados em Brasília. A ação foi batizada de Ulysses e teve origem na investigação sobre lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ). Os suspeitos, diz a PF, também atuaram na organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército na cidade fluminense. Sobre os atos em Brasília, a PF afirma que a apuração envolve “lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve se reunir nesta segunda-feira (16) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto. O compromisso, marcado para as 15h, ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo – se ele será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320. A agenda de Lula, divulgada neste domingo (15), também prevê a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião. Haddad, contudo, não deve estar em Brasília. A previsão é de que ele embarque para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na noite de domingo. Na última quinta-feira (12), questionado sobre o assunto, Haddad […]