O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL. Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de […]

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) dois medicamentos para tratamento da anemia. A previsão é que a ferripolimaltose e a carboximaltose férrica estejam disponíveis no sistema público de saúde em até 180 dias. Segundo a pasta, a ferripolimaltose é indicada para o tratamento da anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, enquanto a carboximaltose férrica é indicada para adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro. A anemia é uma doença que causa a redução da concentração de hemoglobina, proteína responsável por transportar o oxigênio pelo sangue. Crianças, gestantes, lactantes, meninas adolescentes e mulheres adultas em fase de reprodução são os grupos mais afetados. […]

O fornecimento de gasolina, diesel e gás de cozinha ficará mais barato a partir desta quarta-feira (17), em todo o país. A Petrobras anunciou a mudança da política de preços e a queda nos valores praticados pela empresa. O novo modelo maximiza vantagens que a Petrobras tem a seu favor, sem se afastar da referência internacional de preços. “Abrasileirar significa levar nossas vantagens em conta, sem tirar o Brasil do contexto internacional. Preservar o resultado econômico alto, e não descer a rentabilidade. Faremos o melhor preço dentro de nossas possibilidades, usando para esse efeito a autossuficiência conquistada em anos e anos”, frisou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Confiram como ficam: Gasolina Para a gasolina A (sem misturas), a redução […]

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional. Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores. A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático. “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio“, diz o comunicado. No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão. O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. “O texto torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental“, explica. “A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à […]

As inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) começam nesta segunda-feira (15). Os interessados têm até sexta (19) para se inscrever por meio do Sistema Revalida. Também é possível solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. Estão aptos a se inscrever os aprovados na primeira etapa da edição 2023 e os aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda etapa das edições do Revalida de 2022. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 4.106,09, pode ser feito até o dia 23 deste mês. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitos pagamentos por […]

Apesar de estar à frente de três ministérios e da vice-presidência, o PSB tem atuado de forma contrária aos interesses do governo no Congresso e mostrado alinhamento ao Centrão. Sinal disso foram os três votos contra as mudanças no marco do saneamento e o requerimento para acelerar a votação de derrubada da exigência de visto para entrada de americanos no Brasil. Carlos Siqueira, presidente da legenda, reconhece o afastamento na Câmara dos Deputados. Diz que é devido à proximidade com o Centrão de seu líder na Casa, Felipe Carreras (PE), que também está à frente do blocão com PP e PSDB – siglas distantes do Planalto -, além do União Brasil, que tem cargos no primeiro escalão, mas oscila no […]

Nesta segunda-feira (15), motoristas de aplicativos deflagraram uma paralisação da categoria, com perspectiva de interromper os serviços em todo o Brasil. O movimento é chamado de day-off, ou seja, 24 horas sem atividade. A manifestação começou às 4h de hoje e deve se estender até as 4h desta terça-feira (dia 16).  A categoria reivindica que o valor das corridas seja de ao menos R$ 10 (hoje não há esse limite mínimo), aumento do valor pago pelo quilômetro rodado e redução do percentual das corridas descontado pelas empresas. Eles querem ainda a cobrança de um adicional para cada parada solicitada pelo passageiro durante uma corrida. Os profissionais pedem também segurança para trabalhar e fim dos banimentos da plataforma, sem justificativa. A […]

Com a reabertura do cadastro eleitoral após as Eleições 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos, como a possibilidade de tirar o título de eleitor pela primeira vez (alistamento eleitoral), alterar local de votação, incluir a necessidade de atendimento especial, solicitar transferência de domicílio eleitoral, entre outros. Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições. No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado. Mais de 64 mil pessoas (64.655) pediram a segunda via do título de eleitor e quase 600 mil eleitores (595.491) fizeram a transferência do local de votação. A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão. A ação chamada de ‘Maes’ (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social. Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na mobilização. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios. Salário-maternidade O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se […]

Quatro policiais civis foram mortos a tiros na madrugada deste domingo (14), dentro da Delegacia Regional de Camocim, no interior do estado do Ceará (CE). Os agentes de segurança estavam no alojamento quando foram surpreendidos por um colega da corporação que estava de folga e invadiu o local efetuando os disparos. O Diário do Nordeste apurou que o policial, que não teve sua identidade revelada até o momento, chegou em uma motocicleta e invadiu o imóvel pelos fundos. Após cometer os crimes, ele fugiu em uma viatura da delegacia e abandonou o veículo em uma unidade de saúde da região. Depois disso, se entregou e permanece preso no quartel da Polícia Militar na cidade. Em nota de pesar, a Polícia […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal assegurem à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo, novo ou usado, atendendo ao que já dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1379/22, do Pompeo de Mattos (PDT-RS), e inclui artigo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto original estabelece que o veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência apresente as adaptações exigidas pelo órgão competente, conforme regramento do Contran, e permite […]