A Receita Federal abriu, hoje (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam […]

Foi publicado nesta terça-feira (22), quatro editais do concurso da Câmara dos Deputados. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro de 2023. Ao todo, são 749 vagas, sendo 140 destas de preenchimento imediato e outras 609 para formação de cadastro reserva. -Técnica legislativa; -Técnico em material e patrimônio; -Contador; -Informática legislativa; -Consultoria legislativa; -Consultoria de orçamento e fiscalização financeira; -Assistente social; -Enfermeiro; -Farmacêutico; -Médico – medicina de emergência; -Médico – cardiologia; -Médico – auditoria médica; -Médico – psiquiatria; -Médico – medicina do trabalho; -Médico – ortopedia e traumatologia. Inscrições As inscrições são feitas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e custam entre R$ 95 e R$ 120, dependendo da vaga escolhida. Os candidatos […]

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor. Retirada dos fundos A exclusão dos […]

As escolas públicas e particulares da educação básica no país podem ser obrigadas a manter pelo menos um profissional de segurança portando arma de fogo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3.632/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). De acordo com a proposição, o profissional deve ser treinado e qualificado para realizar a segurança preventiva e evitar ameaças à segurança de alunos, professores e funcionários. O PL 3.632/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), acrescentando um artigo sobre as medidas de segurança preventiva. Segundo Cleitinho, a apresentação do projeto foi motivada pelo aumento do número de ocorrências de atos violentos em escolas desde 2019. “Professores, alunos e funcionários se sentirão mais […]

Foi aberto, nesta segunda-feira (21), o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, no segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28/08 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Documentação Os prazos e a documentação necessária constam do edital nº9, publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União em junho. Eles valem para a comprovação de formação do ensino médio, bem como para os casos de pessoa com deficiência e de formação para o magistério da […]

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital – prevista para janeiro de 2024 – vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, […]

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.  Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados. “O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado da lista de espera do processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023.  A consulta está disponível aos candidatos no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada na conta Gov.br. Os candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão comprovar as informações prestadas no ato da inscrição diretamente às instituições para as quais foram indicados, entre os dias 21 e 28 de agosto, conforme edital do programa. Eles também devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte dessas instituições.        Nesta segunda edição do Prouni em 2023, 276.566 bolsas foram ofertadas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais (50%). Prouni Criado em 2004, o programa oferece […]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu para sanção presidencial. “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. Auxílio O auxílio-aluguel deverá […]

As principais autoridades do sistema elétrico brasileiro continuam tentando identificar as causas e os reflexos do apagão energético que, nesta terça-feira (15), deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está reunido desde as 9h com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Regina Livino de Carvalho. Segundo o governo federal, o problema pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado. No Ceará, a ocorrência causou uma […]

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15), no Rio de Janeiro, que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel a partir de amanhã (16). A gasolina A – produzida pelas refinarias de petróleo e entregue diretamente às distribuidoras – terá o preço médio aumentado em R$ 0,41 por litro e passará a ser vendida às distribuidoras por R$ 2,93. O aumento é de cerca de 16%. “Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba”, diz o comunicado da empresa. Apesar desse reajuste, no ano o preço […]

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou em nota na manhã desta terça-feira (15) que o apagão elétrico que afetou 25 dos 26 Estados e o Distrito Federal envolveu uma “ação controlada” – ou seja, proposital – para evitar que o problema na rede se espalhasse. Até as 10h22, segundo o Ministério de Minas e Energia, o fornecimento de energia já tinha sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 27% da carga tinham sido recompostos na região Norte; 68% tinham sido recompostos no Nordeste. De acordo com a explicação do órgão, uma “ocorrência” às 8h31 levou a uma “separação elétrica” no sistema interligado. Na prática, é como se as regiões Norte e Nordeste do país tivessem se desconectado […]