O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo. De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte […]

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal. A seleção em andamento é para preencher 699 vagas de nível superior, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 vagas para o cargo de analista-tributário, com salários que podem atingir até R$ 21.029,09, além de benefícios. A decisão resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. Isso ocorreu após a identificação de inconsistências nas provas objetivas e no conteúdo programático, levando ao pedido de anulação de algumas questões objetivas e discursivas. Conforme a decisão emitida em 11 de outubro, o concurso deveria […]

O embaixador do Brasil na Cisjordânia, Alessandro Candeas, disse nesse domingo (15) esperar que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, em passagem próxima à cidade de Rafah, na segunda-feira (16). Segundo ele, a embaixada recebeu a informação de brasileiros que estão em Gaza de que “circulam rumores” de que a fronteira será aberta na segunda, e também confirmou essa informação por outro canal. Um grupo de 28 pessoas, 22 brasileiros e seis palestinos com residência no Brasil, segue abrigado nas cidades de Rafah e Khan Yunis, no sul de Gaza, aguardando autorização para cruzar a fronteira. O embaixador afirmou que a saída dos brasileiros depende da abertura da passagem para […]

A Receita Federal (RF) identificou divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020, totalizando R$ 1,1 bilhão. A apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022 para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes a regularizarem espontaneamente as irregularidades. Os avisos de autorregularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac. De acordo com o divulgado pela Agência Gov, as informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis […]

Repercutiu positivamente neste final de semana a notícia dada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre o preço dos combustíveis, diante do mais recente conflito no mundo, protagonizado por Israel e Palestina. As especulações giravam em torno de um possível aumento no preço da gasolina e do diesel nas refinarias e, consequentemente, nos postos. Prates justificou que os dois países em questão não são produtores de petróleo. Além disso, ele afirmou que é natural em início de conflitos bélicos, como o atual, o surgimento de rumores sobre a elevação de preços dos combustíveis. Mas essa volatilidade, aos poucos, tende a se normalizar. O presidente da Petrobras reforçou que a nova política de preços da estatal tem justamente o objetivo […]

Após a fusão dos partidos políticos Podemos e PSC, do PTB e Patriotas, que está faltando apenas homologar, agora é a vez do PSB e PDT, que há muito vêm namorando e costurando essa aproximação. Os dois partidos, da base aliada do presidente Lula, decidiram ficar ‘noivos’, de olho nas eleições municipais de 2024. Em uma reunião na semana passada, os presidentes das duas legendas selaram um acordo para que viabilizem juntos candidaturas em prefeituras e câmaras de vereadores pelo país. A ideia, por ora, é de uma união acordada, para que se montem chapas de prefeitos e vice de acordo com a força de cada um dos partidos, em cada uma das regiões. (Fonte: O Globo)

Uma notícia inesperada pegou os brasileiros de surpresa recentemente: o Banco Central (BC) anunciou o adiamento do lançamento da função Pix Automático para outubro de 2024. Inicialmente programada para abril do próximo ano, essa nova ferramenta permitiria o agendamento automático de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz e gás, proporcionando ainda mais comodidade aos usuários do Pix. No entanto, devido à complexidade envolvida na implementação dessa funcionalidade, o prazo foi estendido por seis meses, gerando preocupações entre aqueles que já esperavam ansiosos por essa facilidade. O BC explicou que o adiamento foi necessário devido à complexidade técnica e operacional que envolve a nova função do Pix. Adequar todos os participantes do sistema, incluindo instituições financeiras e de pagamento, requer […]

Após detectar resíduos de diflubenzuron em ovos acima do limite máximo definido no âmbito do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e investigação na granja de aves de postura envolvida, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizou, segunda-feira (9), uma operação em estabelecimento fabricante de produtos de uso veterinário, que produzia o medicamento com indicação irregular para uso em aves. A ação resultou na apreensão de 1.543 unidades do produto irregular identificado na investigação e 9.258 unidades de outro produto com a mesma irregularidade. Também foram realizadas a suspensão da linha de produção desses produtos até sua regularização, além da determinação de recall. No local, também foram apreendidos 212.107 embalagens, 43.064 rótulos e 19.500 bulas em […]

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta segunda-feira (9) que o conflito no Oriente Médio vai trazer mais volatilidade ao preço do petróleo, e que a nova estratégia comercial da companhia vai ajudar a mitigar uma eventual disparada no valor dos derivados, principalmente do diesel, que já vinha pressionado. “Provavelmente vamos ter mais volatilidade no preço, o que vai salientar de novo a utilidade da política de preços que a gente tem colocado em prática junto com o governo federal”, disse, ao chegar em evento promovido pelo consulado da Noruega no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Prates destacou principalmente uma possível aceleração no preço do diesel, mas que ainda é preciso acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. “Não […]

O Desenrola Brasil iniciará, na próxima segunda-feira (9), a fase de renegociação de dívidas voltada para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas de até R$ 5 mil. Para participar do programa, é necessário o cadastro na Plataforma GOV.BR. O Ministério da Fazenda reforça a importância do cadastro na plataforma, já que, sem ela, é impossível acessar o sistema e renegociar as dívidas. O tutorial do governo federal para o cadastro é o seguinte: Como você pode realizar o seu cadastro? O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal. -Acesse www.gov.br -Selecione “Entrar com gov.br” -Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar […]

As principais orientações para a elaboração da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já estão disponíveis para os candidatos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento A Redação do Enem 2023 – Cartilha do Participante, com informações sobre a Matriz de Referência da prova, além de apresentar amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima (1.000 pontos) no Enem do ano passado. A prova de redação, que neste ano será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deverá defender um ponto de vista apoiado em argumentos […]

É falso que a produção rural no Nordeste sofreu queda de 9 bilhões em 2023 se comparada a 2022. Circula no WhatsApp um suposto balanço de ações e resultados (negativos) do Governo Lula. Entre elas está a falsa informação da queda no desempenho agrícola do Nordeste. Embora diversos órgãos divulguem previsões de safra e produtividade agrícola todos os meses, o total anual só é fechado em dezembro e divulgado em janeiro do ano seguinte, quando o comparativo pode ser feito. A mensagem compartilhada elenca dezenas de afirmações com possíveis resultados de ações dos primeiros oito meses do governo Lula. Entre os supostos dados, está a informação de que a “produção rural no Nordeste perdeu valor em quase R$ 9 bilhões“. […]