Buscando estimular o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação a 31 municípios de Pernambuco a inscreverem as obras inacabadas de suas creches e escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para adesão ao programa é até 22 de dezembro de 2023. A adesão pode ser feita diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Nas recomendações, o MPF enfatiza que, por se tratar de um direito fundamental de efetivação obrigatória, a educação “não se condiciona sequer a alegações de dificuldades orçamentárias e que, com mais razão ainda, deve ser tal direito […]
MPF-PE recomenda a 31 municípios que inscrevam obras inacabadas de creches e escolas em programa federal
por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2023 às 18:40



Vamos ter discernimento, um único hospital público de verdade, com inúmeras especialidades tendo ao seu redor mais de dois milhões…