O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do País já tem prazo para ser apresentado: na primeira semana de agosto. O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), compreende as normas produzidas ao longo do tempo por legisladores estaduais, contendo inovações importantes também. “Isso vai permitir que os cidadãos conheçam a lei de proteção e possam dar-lhe efetividades. Criamos uma comissão que vai discutir os últimos ajustes com técnicos, professores, juristas, profissionais do Procon e do Ministério Público“, explicou o parlamentar. (Foto: Assessoria/divulgação)
Primeiro Código de Defesa do Estado de Pernambuco será apresentado no início de agosto
por Carlos Britto // 26 de julho de 2017 às 20:33



se pelo pt não deu agora é que vai ser perda total!