A Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de governo dos prefeitos de Poção (Agreste Central), Emerson Cordeiro Vasconcelos, e de Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú), José Irlando de Souza, nos anos de 2021 e 2022. Os processos foram relatados pelo conselheiro Eduardo Porto. Em relação a Poção, o relator constatou o cumprimento dos limites constitucionais com saúde e de despesa com pessoal, o que não ocorreu no caso dos gastos com educação. Mesmo assim, entendeu que não cabe imputar responsabilidade ao gestor, com base na Emenda Constitucional nº 119/2022. Já em Santa Cruz da Baixa Verde, o conselheiro apontou que houve o cumprimento dos limites constitucionais com saúde, educação e gastos com […]
TCE-PE recomenda aprovação de contas de Poção e Santa Cruz da Baixa Verde
por Carlos Britto // 21 de maio de 2024 às 16:06



Muito bom programando, mãe Pernambuco.