O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs um ponto final no conflito de competência que estava em tramitação na corte e dizia respeito à disputa pelo comando do MDB pernambucano. De acordo com o magistrado, é a Justiça estadual, não a Justiça Eleitoral, quem deve julgar as ações relativas ao caso. “Julgo procedente o conflito suscitado pelo Diretório Estadual do MDB para fixar a competência da Justiça comum estadual de Pernambuco para prosseguir com o processamento e julgamento das ações em trâmite“, disse Lewandowski em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro e só divulgada agora. Depois de uma intensa batalha de liminares do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
Ministro do STF joga para Justiça de Pernambuco decisão sobre conflito interno no MDB estadual
por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2019 às 18:47



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