Durante a Semana da ‘Pauta Verde’ da Justiça Federal da 5ª Região, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) promoveu audiência de conciliação de uma ação civil pública da 18ª Vara Federal de Pernambuco. A audiência resultou na homologação de acordo parcial que envolve a Terra Indígena Serrote dos Campos, território tradicional do Povo Pankará no Sertão pernambucano. O acordo foi proposto pelo juiz federal da 18ª Vara, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, e estabelece um cronograma para a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e do Protocolo Próprio de Consulta do Povo Pankará, como condição obrigatória para […]
Serra Talhada: JFPE homologa acordo sobre mineração em terra indígena dos Pankarás
por Antonio Carlos Miranda // 15 de junho de 2026 às 15:27



Isso a Record não mostra!