Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos. O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE-PE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação. As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE-PE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral […]
TCE-PE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores
por Carlos Britto // 25 de janeiro de 2024 às 06:40



Prefeito e prefeitura agora só podem estar ocupados com os preparativos do São breganejo !