O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) pronunciou-se, por meio de nota à imprensa, sobre o Decreto 54.393, baixado pela governadora Raquel Lyra, referente em especial à licença prêmio dos servidores. Mostrando apreensão, a diretoria da entidade sindical vê arestas na medida e já se mobiliza com seu setor jurídico pela revogação do decreto. Confiram a íntegra da nota: O Governo do Estado publicou ontem, 02/01/2023, o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito os servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. […]
Sinpol-PE vê arestas em decreto referente a licença prêmio de servidores estaduais
por Carlos Britto // 03 de janeiro de 2023 às 18:31



Simples blogueiro. Simples cidadão. Realmente quando o sujeito se elege pensa que é 'Deus'. Importante recordar que a eleição desse…