A partir do próximo dia 13 de fevereiro, a 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina passarão a ser integradas à Diretoria Estadual de Família do 1º Grau (DFAM). A decisão foi publicada através do Ato 41/2023 pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nos termos da Instrução Normativa nº 18/2021, na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (25). A Instrução Normativa nº 18/2021 apresenta a possibilidade de que outras Varas Especializadas de Família e Registro Civil do Estado possam ser incluídas nas ações da DFAM, nos termos dos artigos 3º e 6º da Instrução Normativa nº 12, de 3 de maio de 2017, cabendo à Coordenadoria Estadual de […]
1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil de Petrolina serão incorporadas pelo TJPE
por Carlos Britto // 26 de janeiro de 2023 às 06:59



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