O Ministério do Turismo informou que a data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos, foi adiada para 10 de abril deste ano. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (4).  O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva modifica o Decreto n° 11.692, publicado em setembro de 2023, que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro. A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início […]

Os estudantes da Rede de Ensino de Pernambuco vão começar o ano letivo de 2024 com um kit escolar e fardamento. A partir do dia 4 de fevereiro – data que marca o início das aulas -, os alunos vão receber esses materiais de forma gratuita em suas respectivas escolas. A distribuição já foi iniciada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). Pela primeira vez serão disponibilizados kits escolares diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, de acordo com suas rotinas e especificidades.   “Os nossos estudantes vão começar 2024 com esses materiais, garantindo a promoção da igualdade de oportunidades entre todos os nossos alunos e alunas e um ambiente propício para a aprendizagem”, destacou a […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) encerrou nesta sexta-feira (5) o treinamento para os novos eleitos e suplentes do Conselho Tutelar. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES). Os novos membros irão exercer o mandato no período 2024/2028.   “O Conselho Tutelar faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, ele é um órgão que trabalha em defesa e proteção à família. Desenvolver a função de conselheiro não é um cargo fácil e exige carinho e dedicação à função. A capacitação foi mais no sentido de fornecer aos conselheiros uma formação básica, que garanta a promoção dos direitos da […]

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nessa quinta-feira (4), flagrou quatro caminhões cometendo crime contra o meio ambiente devido ao excesso de poluição. Os casos foram verificados durante fiscalização na BR-232, nos municípios de Salgueiro e Parnamirim, ambos no Sertão de Pernambuco. No decorrer das abordagens, a equipe realizou a vistoria dos veículos, identificando diversas irregularidades. Destacam-se a luz indicadora de mau funcionamento (LIM) acesa, a presença do diesel S500 (proibido de ser utilizado nos veículos abordados) e um dos caminhões possuía desvio irregular no escapamento para lançar gases antes do tratamento. Durante a inspeção no tanque de Arla, foi constatada a contaminação do líquido do tanque com minerais, lançando gases oriundos da combustão, que são tóxicos para o […]

Em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratam empréstimos consignados. Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 20 de dezembro de 2023, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos. Além disso, o MPPE também recomendou ao poder público se abster de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores. De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, […]

Uma famigerada brincadeira, que já é considerada crime, continua prejudicando o trabalho do Samu em Petrolina. De janeiro a novembro de 2023, mais de 7.380 trotes foram registrados na sede do órgão. Em janeiro do ano passado, período de recesso escolar, foram contabilizados mais de 790 trotes – o equivalente a mais de 25 ligações falsas por dia. Nos três primeiros dias de 2024, o Samu já registrou 73 falsas ocorrências, ou seja, cerca de 24 ligações por dia eram de chamados sem vítimas. Essa ação faz com que as equipes se desloquem para uma falsa ocorrência, atrapalhando a rotina de urgências e emergências que a unidade deve prestar para toda cidade. As chamadas desnecessárias ao Samu interferem no andamento […]

O Centro Integrado de Assistência à Mulher (CIAM), localizado em Juazeiro (BA), realizou em 2023 mais de 2 mil atendimentos a mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Os números foram divulgados hoje (5) e integram o relatório quantitativo anual da unidade, administrada pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES). “Essas vítimas chegam ao CIAM totalmente fragilizadas. Aqui elas são acolhidas e recebem atendimento e apoio de forma humanizada. Se uma mulher sofre, todas nós sentimos. É por isso que no CIAM a gente dispõe de uma equipe qualificada para quando essa mulher nos procurar, se sentir segura, acolhida e sem julgamentos”, pontuou a coordenadora do CIAM, Sônia Lima. Diariamente, […]

A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou na noite de quinta-feira, 4, um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e clama pela “volta à normalidade democrática”. O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR). A nota de repúdio condena “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no […]

A Prefeitura de Petrolina deu uma resposta à altura contra o vandalismo na cidade. A gestão municipal está ampliando a quantidade de lixeiras distribuídas em áreas públicas da cidade. Estão sendo instalados 100 novos equipamentos em locais de grande circulação, a exemplo das praças do bairro Rio Corrente, 21 de Setembro e Dom Malan, e na Orla e Rua Dom Vital. O objetivo da ação é manter a cidade mais limpa e reduzir o descarte de lixo nas vias públicas. As lixeiras são destinadas ao acondicionamento de pequenas embalagens, papel e lixo de pequeno volume. Há cerca de seis meses, a prefeitura fez a reposição de outras 100 lixeiras na área central da cidade. Infelizmente, ações de vândalos e a […]

Em Juazeiro (BA), uma denúncia sobre tráfico de drogas, feita à 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), resultou na apreensão de uma arma de fogo e material utilizado no tráfico. A ação aconteceu no bairro Alto do Alencar, na noite de ontem (4). Quando os policiais chegaram ao local indicado já não havia mais ninguém, mas foram encontrados uma pistola calibre 380 municiada, duas facas, cartões bancários, sacos plásticos para acondicionamento de entorpecentes e duas balanças de precisão. O material foi encaminhado à delegacia da cidade.

Já está aberto o prazo para solicitar dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O pedido deve ser feito até o dia 9 de fevereiro, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. De acordo com o Ministério da Educação, em ambas as situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.  “O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, destacou a pasta. Entre as situações previstas como justificativa de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas […]

Com o intuito de estabelecer um programa de atendimento e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em escolas municipais de Alagoinha (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação e a direção da Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo para a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com a Promotoria de Justiça local, a intenção é assegurar a aplicação do Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelece as condutas que o profissional do ensino deve adotar quando tomar conhecimento de atos de violência no ambiente escolar. Com base no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 3 de janeiro, a pasta […]