O Ministério Público Eleitoral (MPE) está intensificando a fiscalização dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com entidades públicas e privadas em municípios baianos, com foco no período eleitoral. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu 291 notificações para fiscalização em 137 municípios. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Nuel, o objetivo é evitar o favorecimento de candidatos com doações realizadas pela Codevasf em ano eleitoral. A Lei n. 9.504/97 proíbe agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam influenciar o pleito. A fiscalização inclui o monitoramento administrativo e financeiro das doações para prevenir abuso de poder econômico ou político. Os promotores solicitaram […]
MPE fecha cerco às doações da Codevasf na Bahia
por Carlos Britto // 03 de julho de 2024 às 14:30



67 localidades afetadas e a reportagem fala em "algumas comunidades"!