A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a entidade, o sistema e o controle referentes ao benefício são de competência da União. A declaração foi apresentada em ofício e trata sobre a preocupação dos prefeitos baianos quanto a um Edital do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos. Segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, os prefeitos não têm “como controlar o recebimento desse auxílio”. Para ele, está sendo […]
União dos Municípios da Bahia afirma que competência de fiscalizar servidor que recebe auxílio é da União
por Carlos Britto // 26 de outubro de 2020 às 11:00



Foi isso que ele disse? Me falaram que ele disse foi que vai mudar todo mundo, mas não vai esperar…