A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro-BA, em cumprimento à Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo, embargou nesta sexta-feira, 10, uma construção irregular no bairro Castelo Branco. A ação foi necessária porque a responsável pela construção não apresentava projeto aprovado e nem os documentos exigidos na lei para a execução da obra. O embargo procede com a paralisação imediata sob pena de interdição da mesma, conforme previsto no artigo 464 inciso VI da Lei Municipal. Caso seja descumprida a lei, os materiais, ferramentas e equipamentos podem ser apreendidos conforme o artigo 450 inciso II descreve. O trabalho da Semaurb é atuar e todos os estabelecimentos, vendedores e obras são fiscalizados para garantir […]
Fiscalização municipal embarga obra sem autorização em Juazeiro
por Carlos Britto // 11 de março de 2017 às 20:32



Saudades do meu amigo naldinho quando ajudava a entregar panfletos nas ruas convidando as pessoas para participar do chá das…