Uma operação do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), denominada ‘Polícia Cidadã’, percorreu cidades do Sertão e Agreste do estado, entre os dias 14 de março e 5 de abril deste ano. A intenção foi levantar todas as informações necessárias sobre a situação das delegacias e seccionais das regiões. O Sinpol também verificou o funcionamento dos Institutos de Medicina Legal (IMLs). Todos os dados foram colocados num documento, batizado de ‘Dossiê I’.
Nessa primeira etapa do Dossiê, o Sinpol esteve em Arcoverde, Araripina, Agrestina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Correntes, Custódia, Chã Grande, Exu, Garanhuns, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Moreno, Olinda, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Tracunhaém, Timbaúba e Trindade. Além das Delegacias de Polícia, o sindicato ainda visitou os IMLs do Recife, Caruaru e Petrolina.
Os diretores do Sinpol puderam constatar o pior cenário possível: um descaso com o atendimento ao cidadão, com a investigação e com a solução de crimes, cujo trabalho é essencial para as garantias civis e o Estado Democrático de Direito, realizados com exclusividade pela Polícia Civil.
Para a diretoria do Sinpol, o dossiê não trata apenas de denunciar delegacias com paredes mofadas, fios aparentes, infiltrações, goteiras ou esgotos estourados, mas apresentar a sociedade pernambucana a situação caótica e desumana na qual se encontram os policiais civis no exercício de suas atividades.
“A Polícia Judiciária, ou seja, a Polícia Civil, tem o dever de investigar e solucionar crimes cometidos contra pessoas e instituições. O mínimo de que pode dispor um policial civil para o exercício de sua função são o ambiente salubre, os equipamentos adequados e as condições técnicas, além da valorização por meio de salários dignos que o incentive a exercer, exclusivamente, seu ofício”, afirmou o Sinpol.
Pacto Pela Vida
O Comitê Gestor do Pacto Pela Vida havia definido como uma de suas principais metas o “aumento da capacidade de investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” no Estado. Passados oito anos do início do programa, a situação dos policiais civis no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua a mesma: ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas, equipe.
O ano de 2014 constatou a triste realidade do aumento de 9,4%, em comparação com 2013, nos assassinados, homicídios e latrocínios. No primeiro trimestre de 2015, segundo dados do próprio Governo, os homicídios cresceram em 18,5%. Em contraponto, o efetivo da Polícia Civil continua estagnado. (fotos: Sinpol/divulgação)
O FAMIGERADO “PACTO PELA VIDA” NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Nos três primeiros meses do ano de 2015, o que mais se comenta na imprensa escrita e falada dentro do estado de Pernambuco com relação a Segurança Pública, é sem dúvida alguma o número “alarmante” e o crescimento de homicídios existente na sociedade Pernambucana, com mais de 1000(Mil) mortes letais na capital como também nos mais diversos municípios do estado.
O senhor Eduardo Campos quando de sua existência e passagem pela chefia do Executivo Pernambucano, exaltava aos quatro cantos o saudoso Pacto pela Vida, que emergiu diretamente para o combate a marginalidade e consequentemente a queda do número de mortes dentro do estado, tornando-nos um dos mais seguros deste país.
Hoje o que se vê, escuta e se lê nos meios de comunicação, é que o famoso Pacto pela Vida criado para combater a marginalização, está na contramão do seu objetivo e cada vez mais se desintegrando e próximo de sua falência total, devido aos inúmeros casos existentes dentro da Secretaria de Defesa Social para com o efetivo da Policia Civil, como: Falta de efetivo de Policiais, péssimas condições de trabalho, delegacias sucateadas, falta de munição e armamento pesado para o combate ao narcotráfico e outras diligências cabíveis, falta de materiais de escritório para emissão de inquéritos, falta de combustível para alimentar a frota de veículos, acomodações, e por incrível que pareça água mineral para saciar a sede dos profissionais que se encontram de plantão nas diversas delegacias, etc.
No ano de 2006 foi lançado edital para concurso público da Policia Civil, onde ainda hoje mais de 700 concursados se encontram a espera do resultado final do certame, pois cumpriram a 1ª parte do edital e aguardam a oportunidade de serem convocados para a 2ª parte (final), que é a presença no curso de preparação na ACADEPOL, e aí sim, serem conclusas todas as etapas e através de média aritmética das provas objetivas com as obtidas durante o curso, serem convocados e nomeados para assumirem seus cargos de policiais.
Para endossar nossas palavras em epígrafe o Edital em seu item 1.2, diz que o concurso ESTÁ DIVIDIDO EM DUAS ETAPAS para todos os cargos, onde a média final do concurso em questão seria a MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE A NOTA DA PROVA OBJETIVA E A NOTA FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. Existem hoje muitos aprovados e aptos em toda a 1ª etapa, só aguardando uma convocação para o curso de formação que após 03(três) meses, estariam nas ruas em combate a marginalização, a uma maior investigação de casos e maior agilização de inquéritos que hoje se encontram parados e que de acordo com o SINPOL(Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), já contabilizam com mais de 1.000(mil), que estão parados por falta deste efetivo.
Existe um ofício o de número 1648/2014 do Gabinete do Chefe de Polícia, datado de 30 de Junho de 2014, endereçado ao Secretário de Defesa Social do estado, solicitando a viabilização e continuidade do seguimento do concurso e a convocação INCONTINENTI para matrícula no Curso de Formação Profissional, segunda etapa e fase única do certame, dos seguintes totais de candidatos remanescentes:
1) 43 (Quarenta e Três) candidatos ao cargo de Delegado de Polícia;
2) 700 (Setecentos) candidatos ao cargo de Agente de Polícia;
3) 70 (Setenta) candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia.
Até este momento não houve a devida convocação da solicitação do Chefe de Polícia e com isto o sucateamento da Polícia Civil, do seu efetivo e total desestímulo por parte de seus profissionais, fazendo com que muitos deles partissem e partam em busca de novos concursos em outros poderes, secretarias e departamentos e paralelamente o aumento absurdo do número de homicídios letais em nosso estado. Par termos uma ideia do CAOS implantado dentro dos quadros da Polícia Civil, entre 2007 a 31 de maio de 2015, foram registradas perdas de 72,20% de Delegados de Polícia, 92,06% de Agentes de Polícia e 33,85% de Escrivães de Polícia, totalizando uma perda geral nos quadros internos da corporação de 72,91% do seu efetivo.
Registre-se também aqui ofício enviado pelo SINPOL através de número 027/2015, nas pessoas do Srs. presidente e vice-presidente do órgão, senhores Áureo Cisneiros Luna Filho e João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti, respectivamentes, direcionado ao Exmo. Sr. Milton Coelho da Silva Neto, Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, onde o assunto se restringiu diretamente a SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA POLÍCIA CIVIL, expondo os fatos narrados acima, além do ganho de tempo, custos e outros fatores, pois um novo concurso a ser lançado pelo estado demandaria mais de um ano para que os policiais estivessem aptos a exercer a profissão, enquanto os atuais aprovados já estariam prontos para o curso de formação profissional, onde minimizaria o déficit que hoje se encontra naquelas fileiras da corporação.
Após exposto acima da atual situação caótica em que se encontra a segurança do Estado de Pernambuco e principalmente a Polícia Civil, esperamos que depois de várias tentativas de Chefe de Polícia, Presidente do Sindicato dos Policiais, e do número crescente e alarmante de homicídios dentro de estado de Pernambuco, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, na pessoa do Sr. Paulo Câmara, reflita do perigo que corre nosso estado em se tornar um BARRIL DE PÓLVORA prestes a explodir, devido a grande demanda de marginais soltos e infiltrados na sociedade Pernambucana cometendo diariamente horrendos crimes de homicídios, latrocínios, estupros, etc., e a falta de oferta de profissionais na área de Segurança Pública para atuarem em combates na impunidade através de ações investigativas (ação única e exclusiva da Policia Civil) para diminuir, apascentar e acalmar os ânimos daqueles que acreditaram em sua pessoa para dirigir este estado que tanto nos orgulha.
Recife, 06 de Abril de 2015.
Atenciosamente,
REMANESCENTE DO CONCURSO DA PC/ 2006.
Ué mais o pacto pela vida não era modelo de gestão? a segurança pública de pernambuco não era referência? o que aconteceu de outubro de 2014 para cá? alguém aí poderia me responder isso!