Após denúncia de funcionários terceirizados da Univasf/Campus Juazeiro, sobre o atraso no pagamento de salários, a instituição se pronunciou por meio de nota oficial divulgada nessa quinta-feira (15) pelo reitor Telio Nobre Leite. Na nota, ele atribui o problema à grave crise orçamentária enfrentada pela instituição, agravada pela publicação do Decreto nº 12.448/2025, que limita a liberação mensal de recursos a apenas 5,56% do orçamento anual, reservando quase 40% para dezembro. A universidade ainda alertou que, caso não haja reversão imediata do decreto, serviços essenciais prestados por trabalhadores terceirizados como manutenção, apoio administrativo, vigilância e motoristas podem ser ainda mais afetados.

Confira a nota na íntegra:

Como já amplamente divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e por outras entidades que acompanham de perto o financiamento da educação superior brasileira, as universidades federais vêm enfrentando uma redução significativa em suas dotações orçamentárias na última década.

Mesmo com esforços recentes do Ministério da Educação (MEC), a partir de 2023, essa crise se agravou devido a cortes na transição entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional apenas em 20 de março e sancionada pelo presidente da República em 10 de abril do corrente ano. Essas perdas impactaram bastante a capacidade de planejamento e execução orçamentária das universidades.

Na Univasf, desde o ano passado, a Reitoria tem buscado equilibrar receitas e despesas. Para isso, apresentou aos Conselhos Superiores um plano de contingência que visa reduzir em quase 11 milhões de reais as despesas correntes, garantindo o funcionamento mínimo das atividades acadêmicas e administrativas, além de apoiar a permanência dos nossos estudantes.

No entanto, o atraso na aprovação da LOA 2025, aliado ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que restringiu a execução orçamentária ao limitar a liberação de recursos a apenas 1/18 avos por mês, vem dificultando a implementação desse plano. Essa situação compromete o pagamento de contratos vigentes, podendo gerar inadimplência, paralisação de serviços essenciais e até demandas judiciais.

O Decreto nº 12.448 impõe a liberação mensal de apenas 5,56% dos limites para empenho de janeiro a novembro, reservando 38,84% para dezembro de 2025. Essa medida afeta especialmente instituições que têm restos a pagar de 2024, como é o caso da Univasf.

Diante desse cenário, além das ações de contingenciamento já anunciadas, a Reitoria precisará adotar medidas adicionais de redução de despesas, como suspender deslocamentos que impliquem custos com passagens aéreas, diárias e combustível, até que o orçamento seja plenamente liberado. Além disso, contratos de mão de obra com dedicação exclusiva, como serviços de manutenção, apoio administrativo, motoristas e vigilância, poderão sofrer novas reduções caso o Decreto nº 12.448 não seja alterado imediatamente.

A Reitoria da Univasf tem mantido permanente diálogo com as empresas contratadas para dar as garantias possíveis para a manutenção dos serviços prestados à Instituição e a regularização dos pagamentos dos salários dos nossos colaboradores terceirizados. Da mesma forma, vem dialogando com o MEC, a Andifes e parlamentares para buscar soluções políticas para essa crise.

Pedimos a compreensão de toda a nossa comunidade acadêmica e da sociedade em geral e convocamos todos a se unirem nesta luta pela recomposição imediata do orçamento das universidades federais.

Petrolina, 15 de maio de 2025.

Telio Nobre Leite/Reitor da Univasf