A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), oficializou a devolução da BR-235, que liga Pernambuco ao estado da Bahia, pelo município de Petrolina, à gestão do governo federal. A transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9), e agora aguarda a formalização do recebimento por parte da União para finalizar a cessão.
O texto autoriza a transferência do trecho da rodovia compreendido entre o entroncamento com a BR-407, em Petrolina, e a divisa com o estado da Bahia, pelo município de Casa Nova, assim como seus acessórios e benfeitorias. A estrada havia sido estadualizada em 7 de dezembro de 2002, no Governo Jarbas Vasconcelos.
A devolução havia sido anunciada pela governadora no mês de maio, após acordo entre Pernambuco e União, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho. Outras rodovias também serão nacionalizadas, como a BR-232. Raquel agora pretende cuidar das estradas do Estado.
A proposta de devolução da BR-235 foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 16 de maio, por meio do Projeto de Lei nº 703/2022, aprovado pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública no dia 31 de maio.
Com a oficialização da transferência, todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas à manutenção, recuperação, restauração, pavimentação, melhorias e conservação da rodovia deixam de ser obrigação do Estado de Pernambuco e passam a ser da União.
A lei 18.166, assinada por Raquel, determina que a União não poderá pedir ressarcimento ou indenização ao Estado de Pernambuco por despesas incorridas com a rodovia.
“Efetuada a transferência de domínio, ficarão mantidos os planos de trabalho e de aplicação de recursos ao abrigo de convênios, ainda em vigor na data de publicação desta Lei, firmados pelo Estado de Pernambuco, relativos à malha transferida, vedados o seu aditamento, prorrogação e renovação“, acrescenta o texto.
Uma das justificativas usada pelo governo estadual para fazer a devolução é a “importância de consolidar e de uniformizar o corredor da rodovia BR-235 na sua totalidade, possibilitando a integração interestadual de maneira segura, confortável, ambiental e economicamente viável“, repassando para o Governo Federal “o compromisso de garantir os recursos/investimentos necessários à adequação e melhoria da qualidade do segmento de rodovia“.
Comemoração
Ainda no mês de maio, quando o governo do Estado anunciou a devolução da BR para a União, o deputado estadual Antônio Coelho e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, comemoraram a decisão da gestão Raquel Lyra.
Antônio revelou que os recursos necessários para a modernização da rodovia foram garantidos pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, seu pai, e pelo deputado federal Fernando Filho.
Empréstimo para rodovias estaduais
Após a federalização de rodovias, Raquel Lyra também está prometendo investimentos nas estradas estaduais. Na última quarta-feira (7), ela assinou empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil para requalificação das vias pernambucanas.
A assinatura foi feita durante o evento de lançamento do novo programa Farmácia Popular, no Recife, com a presença do presidente Lula. “A gente tem hoje, infelizmente, a segunda pior malha rodoviária do Brasil. Vamos usar esse dinheiro para organizar a PE-15, fazer a PE-33, que vai ligar a UFRPE ao IFPE, e fazer a PE-17“, afirmou a chefe do Executivo Estadual. (Fonte: Blog do Jamildo/JC)
