A polêmica – e lamentável – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista continua arregimentando defensores da qualificação profissional Brasil afora. Depois da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada no Senado por Antônio Carlos Valadares (PSDB), que já conta com 40 assinaturas, o deputado paraibano Romero Rodrigues (PSDB) decidiu tomar medida semelhante na Assembleia daquele Estado.
Preocupado com a suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalista, o deputado apresentou na Assembleia Projeto de Lei de sua autoria que veda em todo o território da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial.
Segundo o parlamentar a determinação da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística é exigência essencial para a contratação dos profissionais. Conforme a matéria, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba atuará na fiscalização do cumprimento da presente Lei.
Em sua justificativa diz que apresenta o projeto de lei com o objetivo de salvaguardar os direitos de jornalistas que estão sendo prejudicados com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 17 de junho de 2009, que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o desempenho da profissão.
Assinala que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade, isso para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa do jornalismo cumpridor de sua função social.
Ótimo saber que existem pessoas de bom senso ainda!
Parabenizo o deputado paraibano!
Não adianta nada. Lei estadual não pode ir contra um direito constitucional, justamente o que defendeu o STF. O deputado so quer aparecer, aproveitando a polemica. Pra resolver mesmo, tem que ser projeto de lei, em brasilia, ai sim poderia mudar alguma coisa.