Presidente do Sindsemp polemiza sobre reajuste em alíquota previdenciária dos servidores, mas Aero Cruz põe panos quentes

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Foto Walber Lins: Wanderley Alves/foto Aero Cruz: Jean Brito/CMP

A polêmica aprovação do projeto de lei enviado em caráter de urgência à Casa Plínio Amorim pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), ainda dá o que falar. A proposta, que solicitava autorização do Legislativo para reajustar a alíquota previdenciária dos servidores da ativa e os aposentados de 11% a 14%, foi aprovada na sessão plenária por 11 votos a quatro, com duas abstenções – dos governistas Manoel da Acosap (PTB) e de Osinaldo Souza (PTB).

Para Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), a questão não foi o projeto do Executivo, mas o fato de não ter ocorrido uma prévia discussão com a entidade sobre o assunto.

Ele frisou que o Sindsemp ainda não tem posse das informações acerca do déficit atuarial do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do município, já que o relatório não foi finalizado porque o exercício do Igeprev em 2019 ainda não foi apresentado. Walber disse ainda que o projeto seguiu corretamente a Emenda nº 103, a qual o prefeito se baseou para reajustar a alíquota da categoria em 14%, a ser seguida por Estados, municípios e Distrito Federal. Contudo, Walber destacou que se o Igeprev não tiver déficit atuarial, existe a possibilidade de o município praticar alíquotas progressistas em relação ao servidor aposentado ou pensionista. Ou seja: quem ganha mais, paga mais.

Nós buscamos o Executivo Municipal e o líder do Governo para retirada do projeto, para podermos esclarecer e discutir com a categoria. Queríamos, no diálogo, tentar convencer de que esse não era o momento, apesar da aplicabilidade do projeto de lei só valer a partir de abril de 2020, e pela Portaria 1.348, de 3 de dezembro, da Secretaria Especial da Previdência, dizer que você tem até 31 de julho de 2020. Esse é o prazo máximo para Estados, municípios e Distrito Federal. Contudo isso não foi discutido com a categorial”, afirmou. Walber deixou claro que, caso o Igeprev não tenha déficit atuarial, Essa questão pode ganhar um desdobramento jurídico.

Aero Cruz

O líder governista Aero Cruz (PSB), justificou que a gestão não fez nada mais do que cumprir a Emenda Constitucional que determina o reajuste da alíquota. “Isso vem de cima para baixo. Não quer dizer que seja só Petrolina. Todo o Estado, todas as cidades, vão procurar fazer”, declarou.

Aero lamentou, mais uma vez, o discurso panfletário orquestrado pela bancada de oposição em torno da matéria. “Se poderia ser melhor para o servidor, poderia. Mas estamos cumprindo uma Emenda Constitucional. Se a oposição estivesse no poder, eles também teriam de fazer (aprovar o projeto)”, ponderou. O líder disse ainda compreender os colegas da sua bancada, que optaram por não votar a matéria.

2 COMENTÁRIOS

  1. É muito interessante como alguns Vereadores de Petrolina tornam-se, de uma hora para outra, exímios experts em Ciências Políticas, Economia, Meio Ambiente, Tecnologia, Direito Administrativo, Gestão Pública, e em tantas outras áreas do conhecimento. Mas, será que já aprenderam, e pratica, o verdadeiro papel de um Vereador, o Controle Social.

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