A Medida Provisória (MP) 844, também conhecida como ‘MP do Saneamento’, assinada pelo presidente Michel Temer e que prevê mudanças no marco regulatório do setor, é um dos temas de mais um debate entre os candidatos a presidente da República, que está acontecendo neste momento num hotel de Brasília (DF). Em Pernambuco, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, tem um posicionamento definido sobre a matéria.

“Nós já estávamos debatendo sobre as mudanças do marco regulatório e éramos contra o Artigo 10-A, considerado o ponto mais nocivo da MP, que põe fim ao subsídio cruzado e permitirá que os municípios lucrativos passem para o setor privado, deixando os mais pobres com o setor público“, explicou.

Tavares ressaltou que o ex-ministro e candidato a senador, Bruno Araújo (PSDB), foi alertado sobre a impropriedade do artigo 10-A, mas não teve oportunidade de discutir e, no mês passado, foi surpreendido com a urgência de Temer ao manter na MP um tema tão polêmico e que não tem nenhuma urgência. Tanto é assim que entrará em vigor somente daqui a 3 anos.

A MP 844 acaba com o subsídio cruzado, que permite manter uma tarifa única em centenas de municípios, fazendo investimentos em todos eles, mesmo nos mais pobres e deficitários. Isso só é possível porque lucro dos municípios com mais habitantes e melhor infraestrutura cobre o prejuízo dos menores.

É o caso de Petrolina, onde a Companhia fatura em torno de R$ 5 milhões por mês, mas investe parte desse faturamento em outras cidades da região. “Com a MP do Saneamento, as empresas privadas tenderão a ficar com os municípios mais ricos. Isso deverá levar ao aumento de tarifa, principalmente nos municípios mais pobres”, conclui Roberto Tavares, que também preside a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), entidade que está promovendo o encontro com os candidatos a presidente.