Prefeitura de Juazeiro fecha cerco a áreas invadidas

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O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e a Ordem Pública de Juazeiro estão realizando ações de retomada de áreas invadidas no município de Juazeiro. Segundo a prefeitura, os responsáveis pelas construções irregulares que não respeitam o prazo de defesa do código de obras – de notificação e embargo – estão sujeitos a esta medida.

Estão sendo realizadas rondas diárias a fim de identificar áreas invadidas, como a que foi identificada no Loteamento Mulungu, bairro Dom Tomaz.

Ao serem identificadas construções irregulares no local, os fiscais realizaram o procedimento de notificação para que os responsáveis apresentassem os documentos de propriedade e de projeto, num prazo máximo de 15 dias. Como os responsáveis não atenderam à regularização, as construções foram embargadas e de imediato o município liberou a área na última semana, com ajuda de máquinas, retomando a invasão, que foi comprovada pela falta da documentação.

A equipe do setor de obras tem atuado na orientação e fiscalização de novas construções com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância da documentação necessária da obra, antes que se inicie o processo de construção. É preciso dar entrada no projeto com quatro plantas em mãos neste setor da secretaria, juntamente com a quitação do IPTU. Os fiscais de obras analisarão o projeto, o alvará de construção e identificarão o responsável técnico (ART). A partir daí, com tudo documentado, a obra já pode ser realizada. (Fonte/foto: Ascom PMJ)

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