O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Petrolândia (Sertão de Itaparica) promova a imediata exoneração, no prazo de dez dias úteis, dos secretários municipais João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. De acordo com a recomendação, foi comprovada a inaptidão técnica de ambos, sem motivações que justifiquem as entregas das pastas, a não ser o nepotismo.
Ainda conforme a publicação, o prefeito Fabiano Marques deve abster-se de efetuar o provimento de cargos políticos, em atos de nomeações futuras, por indivíduos que não demonstrem a qualificação acadêmica e a experiência profissional prévia voltada à gestão da respectiva pasta pública a ser assumida. Deverá, também, abster-se de nomear ou manter em cargos políticos: sua cônjuge, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Por fim, a Prefeitura ficará vedada de adotar qualquer manobra ou expediente de manobra administrativa que desacate a recomendação, tais como o remanejamento, a renomeação ou a recondução dos agentes indicados para outros cargos no âmbito de qualquer órgão da administração direta ou indireta do município.
Foi dado um prazo de 10 dias úteis para que o Município se manifeste sobre o acatamento ou não dos termos propostos. Para outras informações, a recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado no último dia 19 de outubro.
