Câmaras Municipais podem realizar aplicação financeira de suas disponibilidades de caixa, desde que isso não interfira no cumprimento de suas obrigações, que não afronte o princípio do equilíbrio orçamentário e observe as condições de proteção e prudência financeiras. Esta foi a resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao presidente da Câmara de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, vereador Fabiano Jaques Marques, que o consultou o órgão sobre essa questão. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. Marques fez quatro indagações ao TCE-PE sobre a mesma matéria: se o saldo do duodécimo pode ser aplicado em conta-poupança ou outro fundo de investimento; se os rendimentos dessa aplicação devem ser considerados quando da observância dos limites […]

Como este Blog já tinha antecipado com exclusividade, o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) mostrou força e ganhou a nomeação para a superintendência da 3a Diretoria Regional da Codevasf, com sede em Petrolina. O engenheiro Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva foi nomeado pelo presidente José Alexandre da Costa Carvalho e vai comandar o órgão. Depois de emplacar o Ministro de Minas e Energias Fernando Filho, o senador ganhou uma queda de braço enorme, nomeando alguém do seu grupo em um cargo estratégico dentro do Ministério da Integração Nacional. Confiram no link abaixo a portaria assinada pelo presidente interino da Codevasf, José Alexandre da Costa Carvalho, nomeando o novo superintendente. 2016000912

O compositor e humorista Juca Chaves estará em Juazeiro (BA) neste final de semana apresentando o espetáculo “Em Ritmo de Lava Jato”. A irreverência já começa pelo nome do show, uma ironia de Juca ao momento que vive o Brasil. Conhecido como o “Menestrel do Brasil” e comemorando 75 anos de idade e 58 de carreira artística, Juca tem formação em música erudita, mas optou por modinhas e trovas mordazes, com letras criativas e irônicas. Juca foi um crítico da ditadura militar no Brasil, da grande imprensa e do próprio mercado fonográfico. Na década de 1970, chegou a ser exilado em Portugal, mas incomodou o governo português com suas sátiras e acabou transferindo-se para a Itália. De volta ao Brasil, […]

Imagine pegar um livro emprestado com a possibilidade de devolvê-lo quando quiser, sem qualquer pressa para terminar a leitura. Partindo dessa proposta, o campus Salgueiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE) lançou uma campanha destinada à formação do acervo “Livros livres”. A iniciativa tem como objetivo estimular o hábito da leitura por meio do compartilhamento de livros entre alunos e servidores do campus. Os interessados em participar da campanha poderão fazer suas doações a qualquer momento na Biblioteca do campus. De acordo com a bibliotecária do IF Salgueiro e coordenadora do projeto de extensão intitulado “Clube do leitor: ambiente de mediação da leitura”, Naira Alves, a ideia é simples. “O leitor é […]

Uma prática corriqueira na Orla de Petrolina, Centro da cidade, despertou a atenção de um morador da área. Em contato com o Blog, ele questionou o abastecimento diário realizado por carros-pipas no Complexo Porta do Rio, às margens do Velho Chico. “Os carros-pipas passam o dia inteiro abastecendo seus tanques com a água do Rio São Francisco, na Orla de Petrolina. Existe alguma fiscalização? moro num prédio na orla, bem em frente à Porta do Rio, e vejo o dia inteiro, principalmente de manhã cedo, caminhões e mais caminhões-pipas saindo cheios de água, num verdadeiro absurdo. A água é grátis? o nosso rio já está mal e o município não regulariza esta prática bem na cara da cidade. Desordem geral. […]

A audiência pública que discutiria questões pertinentes à saúde pública no município de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, marcada para esta quarta-feira (13), acabou cancelada. O motivo foi o falecimento da comunitária Maria José, a ‘Mazé de Guilherme’, tia da presidente da Câmara de Vereadores. Uma nova data para o debate será confirmada posteriormente.

https://youtu.be/m760bAn2lYw

A Secretaria de Cidadania de Petrolina realizará nesta quarta-feira (13), a partir das 8h, uma audiência pública cujo tema será trabalho infantil. O objetivo é debater a adoção de medidas e a efetividade das políticas públicas destinadas a combater essa problemática na região. O evento é aberto ao público e acontecerá no auditório do Igeprev. Para participar da mesa de discussões, além da comunidade, a prefeitura convidou os representantes da Comarca de Petrolina e dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Conselho Tutelar e de entidades que atuam na luta contra o trabalho infantil.  

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, no norte da Bahia, vereador Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionados pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-BA) Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), Luciano contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, além de Diego Lins de Castro Dourado (pessoa física). […]

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro (BA) informou que a empresa Sinal Park lançou nesta terça-feira (12) mais uma maneira de aquisição do ticket de estacionamento da Zona Azul, que entrou em vigor oficialmente ontem (11) na cidade.  O aplicativo para Smartphones chamado “DigiPare” pode ser baixado gratuitamente na loja online dos telefones com Android ou iOS. O aplicativo proporciona ao condutor maior comodidade para aquisição do bilhete de estacionamento. Após baixar o aplicativo, a pessoa será direcionada para uma área de cadastro, na qual deverá informar o CPF, colocar uma senha, nome, data de nascimento, e-mail, telefone, CEP e endereço com número da residência. Com essas informações é só clicar em “Gravar Dados”. Com o cadastro realizado o condutor poderá […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (12) o processo referente à prestação de contas de governo e de gestão do município de Petrolina relativas ao exercício financeiro de 2009, sob a a administração do prefeito Julio Lossio. O relator do processo (TC nº 1050073-0) foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Ele votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação, com ressalvas, das contas de Lossio, bem como da mesma forma as contas de gestão. Uma auditoria feita no município apontou algumas falhas na administração, sendo uma delas o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias patronais. No entanto, segundo o relator, tais irregularidades não foram suficientes para motivar […]