Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram nesta semana recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e emitiram um novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura. A relatoria excluiu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, mas manteve a multa de R$ 3 mil imputada ao gestor. As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, divergiu do voto da relatora original do recurso, conselheira Aline Peixoto, que havia negado provimento ao pedido e mantido a rejeição das contas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei […]

A maior operação de combate ao furto de água da história da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), articulada pela Coordenação de Segurança Patrimonial da empresa com apoio das polícias Civil e Militar, foi realizada no Sertão do São Francisco. Durante a fiscalização na adutora que sai de Petrolina e abastece as cidades de Afrânio e Dormentes, foram identificadas e retiradas 540 ligações clandestinas que estavam sendo destinadas a chácaras, loteamentos irregulares e plantios da região. A equipe da Compesa conseguiu recuperar 15 litros de água por segundo para o sistema na operação. No decorrer das ações, uma pessoa que estava com estrutura ilícita, com diversas bombas para desviar água, foi presa em flagrante e responderá em juízo pela irregularidade. Foram […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, do último dia 8 até esta quinta-feira (17), a Operação ‘Carcará II’, no Norte da Bahia. O objetivo é reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com apoio aéreo e das forças policiais do GRAER, Cipe-Caatinga e 9º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). Desde janeiro deste ano, foram localizadas e destruídas oito roças, resultando na erradicação de 132 mil pés de maconha e na destruição de 3 mil mudas. As plantações foram encontradas nas cidades de Abaré, Umburanas, Filadélfia, Campo Formoso e Curaçá, além de Dom Inocêncio (no Piauí). Durante todo o período, houve a prisão de três pessoas em flagrante. O ciclo produtivo da maconha é monitorado pelos policiais […]

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) cobrou do Governo do Governo de Pernambuco, na reunião plenária de terça-feira (15), o envio do projeto de lei complementar que garantirá a paridade salarial dos policiais civis na aposentadoria. A deputada lembrou que a perda da paridade significa que os salários dos policiais, após suas aposentadorias, não serão mais reajustados como os de quem está na ativa. A parlamentar acrescentou que, caso a governadora Raquel Lyra (PSDB) não apresente o projeto, ela e Coronel Alberto Feitosa (PL) dariam entrada em uma PEC na quarta (16) para resolver a situação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quarta-feira (16) a obrigatoriedade de receita especial durante a compra dos medicamentos análogos de GLP-1, classe dos populares Ozempic, Mounjaro e semelhantes. Os fármacos são utilizados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Até então a prescrição já era obrigatória, mas a receita ainda não era retida. No pedido, apresentado em março de 2023, o órgão federal propunha a abertura de um processo para regulação, com o intuito de incluir os medicamentos à lista de fármacos que só podem ser dispensados mediante a apresentação de receituário especial tipo C1, um tipo de receita na qual a primeira via fica na farmácia e a segunda via com o paciente. A […]

Os petrolinenses devem ficar atentos quanto à suspensão temporária da coleta de lixo domiciliar no feriado da Sexta-feira da Paixão (18). A medida faz parte de um calendário programado anualmente pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (SESPU). A orientação é de que os moradores não descartem lixo nesse dia, para evitar que animais rasguem as sacolas e espalhem o material, gerando desorganização. A pasta informa que a coleta de lixo retornará ao normal no sábado (19), conforme o cronograma de cada bairro. Atualmente, o serviço é realizado em dias alternados, de domingo a segunda-feira, sempre a partir das 7h. Ao longo do ano, a coleta é suspensa apenas em três datas: no feriado da […]

O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) iniciou a Operação Semana Santa 2025, nesta quinta-feira (17), com a intensificação das ações de policiamento e de fiscalização nas rodovias estaduais da Bahia. A Operação, que finaliza na próxima terça-feira (22), tem como objetivo preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais. Neste período de feriadão longo, serão empregadas equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv), que irão fiscalizar os documentos de porte obrigatório (veículo e condutor), o excesso de velocidade através de radares e o uso de bebida alcóolica com a utilização de etilômetros. O CEPRv orienta cuidados antes de pegar a […]

Em Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, a Secretaria de Administração da prefeitura municipal iniciou uma consulta pública para ouvir a população sobre a proposta de reimplantação do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na cidade. A iniciativa atende ao encaminhamento da audiência pública realizada pela gestão municipal no último dia 28 de março, quando ficou definido que a pasta ouviria os bonfinenses antes de qualquer medida sobre o tema. “A gestão municipal entende que decisões que impactam diretamente o cotidiano das pessoas devem ser construídas com participação popular. Por isso, estamos abrindo esse canal de escuta para que todos possam opinar“, destacou o secretário de Administração, Leandro Feitosa. A pesquisa está disponível no link. Além da pesquisa online, equipes […]

Os homicídios contra mulheres caíram em março em Pernambuco, na comparação com o mesmo período em 2024. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram 18 casos registrados, contra 23 no mesmo mês do ano anterior, o que representa uma retração de 21,7%. Esse tipo de crime vem apresentando queda mês a mês ao longo de 2025, com reduções de 51,6% (janeiro), 22,7% (fevereiro) e 21,7% (março). Os feminicídios, por sua vez, também registraram uma importante redução: 5 casos em março deste ano, contra 7 no mesmo período de 2024 (queda de 28,6%). Os dados sobre Violência Contra a Mulher (VCM) também são positivos. Em março, Pernambuco registrou uma redução de 3,4% nesse tipo de ocorrência. A Zona […]

O resultado final do Processo Seletivo 002/2025, que visa a atender e manter os serviços essenciais e urgentes da Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc), foi disponibilizado pela prefeitura. O certame prevê a formação de cadastro de reserva para funções de nível fundamental, médio e superior, tanto na sede quanto no interior do município. A seleção dos candidatos foi realizada por uma Comissão Coordenadora de Recrutamento de Pessoal, que avaliou os títulos e a experiência profissional dos candidatos. Entre as funções oferecidas no processo seletivo estão: monitor de transporte escolar, auxiliar de creche, mãe social, intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), professor de anos iniciais e professor de Educação Infantil (exclusivamente para o […]

Policiais rodoviários federais retiveram ontem (16), na BR-324, em Simões Filho (Interior da Bahia), uma carreta com diversas irregularidades de trânsito. A equipe do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) realizava fiscalização com foco em veículos de carga, quando flagrou uma carreta Volvo derramando parte da carga enquanto transitava na rodovia. Durante a abordagem, os PRFs constataram que a carreta transportava sulfato de amônio granulado. Foram verificadas diversas outras irregularidades no caminhão, como para-brisas trincado, sistema de iluminação deficiente, pneu careca e sem estepe, licenciamento atrasado, ausência de tacógrafo, entre outras infrações. Além disso, o veículo estava com 10.000 quilos a mais que o peso máximo permitido. Foram ao todo 12 notificações emitidas. O veículo foi recolhido ao pátio conveniado […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou recurso da Prefeitura de Garanhuns, cidade localizada no Agreste, e suspendeu os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública do município que determinava a realização de concurso público em até seis meses e proibia novas contratações temporárias. A medida judicial, segundo o desembargador substituto Luciano de Castro Campos, extrapolava os limites da intervenção constitucionalmente adequada, violando o princípio da separação dos poderes. Na decisão, proferida terça-feira (15), o desembargador argumentou que, ao impor prazo e forma para realização de concurso, o Judiciário invadiu a competência do Poder Executivo, que possui o conhecimento técnico, orçamentário e fiscal necessário para decidir sobre o provimento de cargos. O prefeito Sivaldo Albino (PSB) informou […]