O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou recurso da Prefeitura de Garanhuns, cidade localizada no Agreste, e suspendeu os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública do município que determinava a realização de concurso público em até seis meses e proibia novas contratações temporárias. A medida judicial, segundo o desembargador substituto Luciano de Castro Campos, extrapolava os limites da intervenção constitucionalmente adequada, violando o princípio da separação dos poderes.
Na decisão, proferida terça-feira (15), o desembargador argumentou que, ao impor prazo e forma para realização de concurso, o Judiciário invadiu a competência do Poder Executivo, que possui o conhecimento técnico, orçamentário e fiscal necessário para decidir sobre o provimento de cargos.
O prefeito Sivaldo Albino (PSB) informou que já realizou concurso público em 2024 com 277 vagas efetivas, e mantém estudos para novos certames conforme as necessidades do município.
O procurador-geral do município, Paulo Couto Soares, afirmou que a decisão do TJPE restabelece a ordem constitucional. “Cabe ao Poder Executivo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, definir sobre concursos. As contratações temporárias seguem respaldo legal, e o município está cumprindo sua responsabilidade. A suspensão da decisão reforça esse entendimento e aguardamos a confirmação do mérito ao fim do processo”, destacou.
Distribuição
O prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas (Republicanos), reafirmou nesta terça-feira (15) que pretende manter a entrega de alimentos durante todo o seu governo. A declaração foi dada durante mais uma edição do programa Peixe para Todos, que distribuiu mais de 20 toneladas de peixes, arroz e leite de coco no município. A ação contemplou moradores da zona rural, povoados e da área urbana de Lajedo, no Agreste de Pernambuco.
Recuperação
João Marcos Siqueira (PSB), prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, está em recuperação após passar por uma cirurgia para retirada de nódulos atípicos na tireoide, realizada na manhã de terça (15), em Petrolina. Segundo a assessoria, os nódulos foram identificados durante exame de rotina feito no Recife. Em nota, a equipe agradeceu pelas orações e apoio recebidos, e informou que o prefeito pretende se pronunciar pessoalmente, assim que possível.
Mais proteção
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouricuri (Sertão do Araripe), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Cultura do município de Santa Filomena, Polícia Militar (PMPE) e comerciantes, no sentido de definir e estabelecer medidas que possam garantir a organização, a segurança pública e a proteção de crianças e adolescentes durante todos os eventos que ocorrerão no município ao longo do ano de 2025. De acordo com o TAC, a pasta de Cultura de Santa Filomena estabelece o horário das 2h para o encerramento dos grandes eventos que ocorrerão na cidade durante este ano
