O pagamento das emendas parlamentares estaduais voltou a repercutir na reunião plenária desta quarta (23). Coronel Alberto Feitosa (PL) anunciou o encaminhamento de um ofício ao secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, cobrando a comprovação do envio de documentos que atestam irregularidades na formulação de parte das emendas. Problemas na elaboração teriam, segundo Vilaça, causado atrasos nos pagamentos.
Feitosa lembrou que, no último dia 15, em uma audiência pública realizada na Alepe, o secretário afirmou que tudo o que cabia ao governo do Estado havia sido cumprido, e que o atraso seria consequência da formulação equivocada das emendas ou do remanejamento excessivo delas. Túlio Vilaça também teria confirmado que as informações sobre os impeditivos para o pagamento das emendas haviam sido repassadas aos parlamentares, e que existia comprovação do envio desses ofícios. Mas, segundo Feitosa, essas comprovações não foram apresentadas até agora.
“Eu perguntei ao secretário Túlio Vilaça por que canal esses ofícios entraram aqui na Alepe. Ele disse que tinha e-mails e documentos que provam o envio, então eu solicitei esses documentos, mas já se passaram oito dias e até agora nada foi enviado”, afirmou. Feitosa ressaltou que é uma obrigação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o envio de ofícios sobre os impeditivos técnicos para a execução das emendas, e que o não cumprimento da norma implica em crime de responsabilidade.
Em aparte, Antônio Coelho (União) saudou Feitosa pelo pronunciamento. Ele salientou a importância das emendas parlamentares para o apoio aos municípios, que ficam com uma fatia pequena da arrecadação nacional.
Brasília
Já em relação às emendas parlamentares em âmbito federal, João Paulo (PT) se posicionou contra o crescente aumento no valor delas no Congresso Nacional. O parlamentar fez a leitura, na íntegra, do editorial Orçamento sequestrado, país sem rumo, publicado nesta quarta (23) no jornal O Estado de S. Paulo.
O texto considera as emendas uma “aberração institucional” que “corrompe a essência do regime presidencialista”, além de ser “uma afronta à Constituição de 1988”. Ainda de acordo com o artigo, o valor destinado às emendas neste ano soma R$ 50 bilhões, o que representa 25% das despesas obrigatórias, podendo chegar a quase 50% dos gastos livres em 2027 e a quase 100% no ano seguinte, engessando o orçamento da União.
Para o deputado, é importante ter uma visão estratégica dos compromissos estruturadores de uma sociedade, para que os recursos sejam alocados da melhor forma possível. “É inadmissível pensarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares, enquanto com R$ 5 bilhões poderíamos resolver o problema da Ferrovia Transnordestina ou a situação do metrô aqui na Região Metropolitana, que vive na precariedade”, pontuou, reforçando a importância de garantir a “soberania do Executivo nacional”.
Em resposta, Coronel Alberto Feitosa afirmou que os problemas orçamentários da União deveriam ser atribuídos à gestão Lula, que, na sua opinião, é “ruim” do ponto de vista administrativo. “As universidades estão em greve. Não têm dinheiro. Em alguns lugares, não se paga água, falta material escolar. Então essa é a marca do Governo de que o deputado deveria falar. O problema não são as emendas parlamentares”, opinou.
