Uma parte do muro de proteção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi mais uma vez destruída por vândalos. O fato ocorreu neste domingo (6), no espaço destinado à apreensão dos animais de grande porte. Além disso, houve também a soltura de todos os animais que estavam no curral. Essa é a segunda vez em menos de 15 dias que o CCZ teve sua estrutura danificada para retirada dos animais apreendidos durante ações na cidade.
Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Marcelo Gama, as medidas administrativas, desde o primeiro ato, estão sendo adotadas para identificação e punição dos responsáveis. “Desde que iniciamos o ano com medidas mais punitivas para os responsáveis por animais de grande porte na cidade, o Centro de Zoonoses tem sofrido com atitudes de vandalismo, mas queremos reforçar que nosso trabalho e compromisso é com a segurança da população. Assim, continuaremos a exercê-lo”, destacou Marcelo.
O crime contra o patrimônio público se configura nos atos de vandalismo contra bens públicos e de uso coletivo. De acordo com o artigo 163 do Código Penal, “destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto do Estado quanto do município, é considerado crime contra o patrimônio público”. A pena de detenção é de seis meses a três anos, além de multa e pena corresponde à violência.
