O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais seis recomendações aos municípios sertanejos para que os gestores adotem medidas necessárias para fiscalizar a qualidade da água distribuída por carros-pipa. Além dos gestores, a Compesa, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa), o Exército e a 10ª Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (10ª Geres) também receberam as recomendações do MPPE.
A iniciativa é dos promotores de Justiça, Bruno da Silva Ramos, Lúcio Luiz de Almeida Neto, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Paulo Diego Sales Brito.
Os gestores de Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Quixabá (no Sertão do Pajeú) e Sertânia (no Sertão do Moxotó) são os responsáveis por garantir a qualidade da água distribuída, uma vez que o seu fornecimento e o consumo sem o devido controle representa grave risco à saúde humana, dada a probabilidade de transmissão de doenças. Inclusive, o número de surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas ocorridos na região tem aumentado.
Diante do quadro, o MPPE recomendou aos municípios que adotem uma série de providências como exercer e regular a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pela fiscalização dessa substância; e recolher os carros-pipa, sejam veículos particulares ou administrados pelo Estado, que não estiverem atendendo aos critérios e exigências relativos aos padrões de qualidade.
Os gestores terão ainda que efetuar o cadastro dos carros-pipa que atuam nas cidades sertanejas com informações referentes aos veículos, proprietários, condutores e a origem da fonte de água.
Instituições
Já a Compesa ficou responsável por identificar os carros-pipa que lhe prestam serviço com placa, adesivo e banner, os quais devem ser fixados nos próprios veículos em locais de fácil visualização. A Companhia também deverá elaborar tabelas, dando ciência à população, de horários e dias em que a distribuição de água será realizada.
A 10ª Geres, a Apevisa e o Ipa, por sua vez, ficaram responsáveis por remeterem mensalmente às Promotorias de Justiça os relatórios das análises laboratoriais efetuadas nas coletas de água dos carros-pipa e, quando constatarem a ausência de cloração, terão que noticiá-los imediatamente ao MPPE.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, os notificados deverão enviar informações acerca das medidas adotadas no prazo de 30 dias.
