O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando falhas no transporte sanitário de pacientes em tratamento contínuo em Petrolina, no Sertão do Estado. A apuração tem como foco o atendimento a pessoas com doença renal crônica que precisam fazer hemodiálise, diante de relatos de atrasos, veículos em condições precárias e falta de regularidade nas viagens. A portaria de instauração foi assinada nesta sexta-feira (9) pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. O procedimento também busca verificar a quantidade de veículos disponíveis, as condições sanitárias da frota, a organização das rotas e a existência de protocolos de biossegurança para pacientes imunossuprimidos.

Segundo informações reunidas pelo MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde informou anteriormente que o serviço de transporte social atendia 244 pacientes cadastrados em tratamentos contínuos, sendo 204 em hemodiálise, 30 em fisioterapia e 10 em quimioterapia. O atendimento também inclui demandas eventuais, como altas hospitalares, consultas e cuidados com pacientes acamados.

Em uma das respostas encaminhadas ao órgão, a gestão municipal informou que, dos 19 veículos da frota, apenas nove estavam em operação, enquanto outros dez passavam por manutenção mecânica. Em registro anterior, o número de veículos disponíveis era ainda menor: seis em funcionamento e 13 em manutenção.

Entre os relatos incorporados à investigação está o de uma paciente que mora no distrito de Rajada e realiza hemodiálise. Segundo o depoimento, seis pacientes seriam transportados em um veículo com capacidade para apenas quatro pessoas, levando a paciente e o tio a dependerem de ambulância.

Atrasos e problemas nos veículos

A usuária também relatou sair de casa por volta das 6h, embora o tratamento estivesse previsto para depois das 10h, e retornar à residência apenas à noite. Ela afirmou ter utilizado ambulâncias com bancos quebrados, sem ar-condicionado e com falhas nos freios.

Outra manifestação, feita pela filha de uma paciente em hemodiálise, aponta a persistência de atrasos na busca dos usuários e no retorno para casa após as sessões. Segundo o relato, não haveria horários definidos e, em algumas ocasiões, os veículos não compareceriam, sem justificativa. A denunciante também afirmou que as ambulâncias não estariam em boas condições de uso e que familiares deixaram de receber atendimento telefônico após cobranças por informações sobre o serviço.

A investigação teve início após uma manifestação de uma paciente com insuficiência renal crônica, que relatou precisar de transporte três vezes por semana para fazer hemodiálise. Ela afirmou ter sido levada em uma ambulância fechada e sem ar-condicionado, em meio ao trânsito lento de Petrolina.

Irregularidades

Uma inspeção extraordinária realizada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) nos dias 6 e 7 de maio de 2026 avaliou 13 veículos em operação. As condições gerais de higiene foram consideradas satisfatórias no momento da vistoria, mas houve identificação de irregularidades sanitárias e estruturais. Entre os problemas registrados estavam danos nos estofados, sinais de oxidação, ausência de macas em determinadas unidades e falta de sistema de oxigênio medicinal em um dos veículos inspecionados.

A fiscalização resultou em um Termo de Notificação que estabeleceu prazo de 30 dias para a adoção de medidas corretivas e a apresentação de documentos que comprovassem o cumprimento das exigências. De acordo com a portaria, a equipe de fiscalização apontou a insuficiência de veículos como o principal obstáculo operacional do serviço. Também recomendou o redimensionamento da frota e a criação de uma reserva técnica para permitir a manutenção ou substituição de unidades sem interromper o atendimento.

O MPPE ainda aponta a necessidade de verificar a implantação de um protocolo municipal de biossegurança. Conforme os documentos reunidos, a prefeitura havia informado anteriormente que não dispunha de um protocolo específico para a segregação de pacientes imunossuprimidos durante o transporte e que promoveria uma revisão interna para formalizar as regras.

Requisição

O MPPE determinou o envio de uma nova requisição à Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de dez dias para apresentação de informações e documentos. A Pasta deverá fornecer um diagnóstico atualizado do serviço, incluindo o número de pacientes atendidos por tipo de tratamento e localidade, as rotas e os horários programados, os destinos dos usuários e a existência de demanda reprimida ou de pacientes sem atendimento.

Também deverá apresentar a relação atualizada da frota, com a situação de cada veículo, as condições de climatização, os equipamentos disponíveis, o histórico de manutenção e a previsão de retorno das unidades indisponíveis. O órgão quer ainda um plano de regularização e redimensionamento da frota, com cronograma, previsão orçamentária e medidas emergenciais para evitar a interrupção do transporte.

A Secretaria também terá de apresentar o protocolo de biossegurança, com regras de higienização, ventilação, compartilhamento de veículos e procedimentos para atrasos, cancelamentos e intercorrências durante os trajetos. A Agência Municipal de Vigilância Sanitária deverá responder, no mesmo prazo, se as exigências da notificação anterior foram cumpridas e se houve aplicação de sanções. O MPPE também determinou uma nova inspeção presencial nos veículos utilizados pelo serviço.

Além disso, a Promotoria deverá entrar em contato com as pessoas que fizeram as denúncias para verificar se os problemas persistem. Após o retorno das diligências, o órgão avaliará a possibilidade de realizar uma reunião para discutir as providências necessárias à regularização do transporte. O Diario de Pernambuco aguarda o posicionamento da gestão municipal.