MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Orocó; gestor pode perder mandato e ter direitos políticos suspensos

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George Gueber. (Foto: Site da Prefeitura)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, George Gueber (PT). O MPF apura possíveis irregularidades praticadas na gestão do prefeito em três inquéritos civis, além de um procedimento investigatório criminal.

Conforme destaca o procurador da República André Estima, responsável pela ação, o prefeito, sem justificativa, deixou de atender e retardou o atendimento das requisições de informações expedidas pelo MPF no âmbito dos inquéritos e do procedimento, omitindo-se dolosamente de seu dever legal, apesar de ter sido notificado pessoalmente.

O MPF apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

As apurações também incluem a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do Município de Orocó a título de empréstimos consignados, bem como irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O MPF ainda apura, na esfera criminal, conduta de servidora municipal na gestão do Programa Bolsa Família.

Justiça Federal

Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF na ação, George pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até três anos. O Blog tentou por várias vezes falar com a Prefeitura de Orocó para pedir um posicionamento, mas nossas ligações não foram atendidas. O espaço, no entanto, fica reservado.

4 COMENTÁRIOS

  1. Darijane Amando Sou Darijane Amando gestora do Programa Bolsa Família do município de Orocó – PE estou aqui esclarecendo ao blogueiro o qual fui citada indiretamente na matéria acima que antes de publicar procure saber a veracidade dos fatos e seus desfechos sabendo que todo processo existe começo meio e fins e quando se fala investigativo deixa claro que existe defesa quando cita apura conduta criminal de servidora municipal na gestão do Programa do Bolsa Família aos olhos dos leitores esta se referindo a minha pessoa quero deixar que a servidora municipal citada é merendeira efetiva a qual foi inserida em 2003 no cadastro único e por falta de informações não declarou sua renda e em 2008 foi beneficiada sendo que 2011 foi selecionada em amostragem da visita da CGU no município o qual George Gueber não era gestor e que esse processo já foi arquivado, contanto que os atores arrolados já foram ouvidos pelo MPF e não sei o porque desta matéria desse assunto não pertinente a atual gestão municipal estou a disposição pra maiores esclarecimentos.

  2. Darijane Amando Sou Darijane Amando gestora do Programa Bolsa Família do município de Orocó – PE estou aqui esclarecendo ao blogueiro o qual fui citada indiretamente na matéria acima que antes de publicar procure saber a veracidade dos fatos e seus desfechos sabendo que todo processo existe começo meio e fins e quando se fala investigativo deixa claro que existe defesa quando cita apura conduta criminal de servidora municipal na gestão do Programa do Bolsa Família aos olhos dos leitores esta se referindo a minha pessoa quero deixar que a servidora municipal citada é merendeira efetiva a qual foi inserida em 2003 no cadastro único e por falta de informações não declarou sua renda e em 2008 foi beneficiada sendo que 2011 foi selecionada em amostragem da visita da CGU no município o qual George Gueber não era gestor e que esse processo já foi arquivado, contanto que os atores arrolados já foram ouvidos pelo MPF e não sei o porque desta matéria de assunto não pertinente a atual gestão municipal.

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