MPBA aciona comunidades terapêuticas de Juazeiro por conta de irregularidades como ausência de alvará sanitário

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As comunidades terapêuticas Centro Evangélico para Recuperação de Viciados (Ceprev) e Centro de Reabilitação Cidade Refúgio (Crecir) em Juazeiro (BA) foram acionadas pelo Ministério Público estadual por conta de irregularidades, como ausência de alvará sanitário. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, na comunidade terapêutica Crecir, além da ausência de alvará, constatou-se a falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos e colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis.

Já na Ceprev também há falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos, freezer desorganizado e conservação de alimentos em sacolas recicláveis, colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis e utilização de fogão a lenha para cozimento de alimentos.

Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, que a Justiça interdite o funcionamento das unidades terapêuticas acionadas e identifique os nomes e situação dos pacientes com concessão de alta e inclusão para tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ou fazer a imediata remoção dos residentes para comunidades regulares e cadastradas junto ao ente público municipal, com tratamentos dos domiciliados em Juazeiro sendo custeados pelo município. “A interdição liminar das instituições revela-se a medida mais acertada para a preservação da saúde e da vida dos internos”, destacou a promotora de Justiça.

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