Lóssio consegue manter veto a projeto do Legislativo que cria novo conselho municipal

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sessão camaraPor seis votos a quatro, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram, agora há pouco, o veto parcial 083/2013 do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) ao projeto de lei 005/2013, o qual revoga a Lei 1.785 (de 11 de novembro de 2005) e cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad).

Na justificativa apresentada à Casa pelo prefeito, os artigos 6° e 7° do projeto “são inconstitucionais”.

O governista Dr.Pérsio Antunes apresentou em plenário a defesa do Executivo, alegando que os dois itens onerariam os cofres públicos.

No artigo 6°, o projeto 005/2013 propõe que o presidente do Comad poderá requisitar servidores da administração direta, em número ilimitado, para implantação e funcionamento do órgão. Já o artigo 7° determina que o Conselho poderá dispor de uma secretaria, dirigida por funcionário indicado pelo seu presidente e designado pelo prefeito.

O líder da bancada oposicionista, Ronaldo Cancão (PSL), justificou que em todas as administrações anteriores à de Lóssio, os conselhos foram bancados pelo município.

O vereador Manoel da Acosap (PHS) chegou a afirmar que o Executivo “força uma economia” ao reunir todas as entidades na Casa dos Conselhos, quando cada entidade deveria ter sua autonomia.

  Zé Batista da Gama (PDT) também reforçou a obrigação do município em colocar servidores do quadro no Conselho, e não comissionados.  Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL) seguiu os três e também votou contra o veto.

Mesmo assim, não conseguiram o apoio da maioria, a qual foi elogiada no final da votação por Dr.Pérsio, que disse que seus colegas “agiram com a razão” ao votar com o prefeito.

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