Lei Maria da Penha completa 13 anos e PMBA realizará em Juazeiro ações de conscientização neste mês

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Foto: Ascom/CPRN/Divulgação

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira (7) com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, de acordo com dados oficiais, esses números ainda são alarmantes. Para fortalecer essas ações e mobilizar a sociedade, durante todo mês de agosto a Ronda Maria da Penha, da Policia Militar da Bahia (PMBA) em Juazeiro, realizará diversas atividades.

Serão ministradas palestras em escolas para pais e alunos e para mulheres em situação de vulnerabilidade, capacitação com profissionais de saúde pertencentes à Rede de Atenção à Mulher, entrevistas em rádios e mutirão de atendimentos e visitas às assistidas.

A Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, avalia os avanços e os pontos que precisam ser fortalecidos. “Mesmo com a criação de uma lei que tem um olhar diferenciado às questões de proteção à mulher, ainda temos que avançar. A lei não é branda, o que precisamos entender é que a aplicação da Lei não se resume apenas à prisão do agressor. É necessário aplicá-la em sua totalidade, através do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência”, explica.

De acordo com dados oficiais, somente no ano passado 4.254 mulheres foram assassinadas no Brasil, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica, bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, que na época era seu marido. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome.

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