A Justiça determinou a suspensão das obras de pavimentação no distrito de Santana do Sobrado, zona rural de Casa Nova, no norte da Bahia, nessa quinta-feira (5). As obras tinham iniciado na manhã de ontem e foram interrompidas na parte da tarde, após a ordem da Justiça.
De acordo com a decisão do juiz Eduardo Ferreira Padilha, foi aceito um pedido de tutela provisória de urgência, que determinava a suspensão das obras de pavimentação asfáltica na sede da cidade. A justiça ainda estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, requisitando-se força policial – se necessário. “A presente decisão tem força de mandado de intimação”, destacou o juiz.
O prefeito Wilker Torres comentou sobre o fato. “A empresa, provavelmente sem consultar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a obras sem o necessário alvará, sem licença, sem acompanhamento do serviço de engenharia da Secretaria de Obras. Descumpriu a lei, desconheceu a existência das autoridades e das normas”, declarou.
Wilker disse ainda que Casa Nova “tem prefeito, vereador, juiz e todas as autoridades constituídas e a decisão judicial é correta. Mas meu maior interesse, é pela continuidade das obras, desde que autorizadas, legalizadas e dentro das normas que regem nossa cidade, respeitando-se a autoridade que nos foi conferida pela vontade do Povo”. A prefeitura tinha anunciado a permissão para o início das obras no começo desta semana.
