Justiça baiana obriga Oi a ajustar preços

por Carlos Britto // 03 de julho de 2009 às 09:08

A Justiça baiana determinou que a Oi Velox baixe os preços dos seus serviços de internet, equiparando os valores cobrados na Bahia ao praticado em outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. A empresa tem 60 dias para cumprir a decisão da liminar assinada pela juíza Marielza Brandão e publicada no último dia 30 de junho no Diário Oficial da União. A decisão foi a resposta da Justiça para a ação movida pelo Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz), que tem como presidente o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B).

Na decisão, a juíza define que a cobrança seja feita de maneira “uniforme, de acordo com os parâmetros tecnológicos em que cada Estado possui”. Álvaro Gomes conta que, na ação, o Iapaz apresenta um estudo técnico assinado pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-BA) demonstrando que os recursos tecnológicos utilizados para a prestação deste serviço na Bahia são equivalentes aos utilizados em outros locais do País, embora aqui a velocidade de conexão seja menor e o preço maior.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a advogada Maria Inês Dolci diz que há como interferir nos preços praticados por uma operadora. “O que uma ação pode provar é que o preço é abusivo quando não é oferecida a velocidade contratada”, explica.

Sobre a liminar publicada pela Justiça da Bahia, a Oi enviou comunicado, por e-mail, informando que ainda não foi notificada sobre a decisão e que a empresa não comenta ações em andamento. A operadora tem o direito de recorrer da decisão da juíza e tentar cassar a liminar, mas, enquanto isso, deve atender à determinação judicial.

No site da empresa, o serviço Velox de internet banda larga possui valores e pacotes diferentes em cada Estado.

A advogada Maria Inês Dolci lembra, também, que cada Estado tem uma política própria de cobrança fiscal, o que pode alterar os valores do serviço prestado de acordo com cada Estado ou região do País.

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