O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma política aprovou nesta terça-feira (5) o texto da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece mudanças no sistema eleitoral e de representação dos partidos. A proposta cria a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores, e institui o voto facultativo para todos os eleitores. O texto não mexe no financiamento de campanha.
A PEC deverá ser apresentada amanhã ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que havia solicitado a criação do grupo. A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
Pelo texto da PEC, o voto nas eleições passa a ser facultativo. Atualmente, o voto só não é obrigatório para eleitores com idade entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Os mesmos critérios serão exigidos para que as siglas tenham “funcionamento parlamentar”, o que permite ter representação nas comissões, liderança nas duas Casas do Congresso e direito a assessoria parlamentar.
Pela PEC, os 5% devem ser alcançados nas eleições de 2026. O valor dever ser elevado gradualmente, sendo 3% em 2018 e 4% 2022.
A PEC não faz alterações substanciais no financiamento de campanha. A proposta determina que cada partido político poderá escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos – o que a legislação brasileira já prevê hoje. No entanto, pelo texto, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após fixação de um limite para esses valores. Hoje a lei já exige que haja teto, mas não há regulamentação que defina o valor exato. (Fonte/foto: G1)
