O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar verbas extras recebidas por magistrados e propor medidas que ampliem a transparência na remuneração do Judiciário brasileiro.
A comissão terá a missão de realizar um levantamento detalhado das verbas pagas aos juízes, incluindo valores remuneratórios e indenizatórios, além de avaliar o impacto desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo o CNJ, o objetivo é identificar distorções salariais e construir um modelo definitivo para evitar situações em que benefícios e adicionais acabem elevando significativamente os vencimentos de magistrados. O conselho já identificou casos em que integrantes da magistratura receberam valores superiores a R$ 1 milhão em um único mês.
A iniciativa dá continuidade a uma série de medidas adotadas nos últimos meses para ampliar o controle e a transparência sobre os rendimentos do Judiciário. Em março, o STF limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Já em maio, o CNJ implementou um contracheque único nacional para magistrados, permitindo maior detalhamento das remunerações.
O grupo de trabalho também deverá elaborar um diagnóstico das diferentes práticas adotadas pelos mais de 90 tribunais do país e apresentar propostas para uma política remuneratória mais uniforme. “Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para a magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, afirmou Edson Fachin.
Além de representantes da magistratura, a comissão contará com integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU), ampliando o debate para além do Judiciário. A expectativa é que um relatório com as conclusões e propostas seja apresentado em até 180 dias. (Fonte: G1)
