As atividades da Academia Polo instalada recentemente no Parque Josepha Coelho, em Petrolina, foram proibidas pela prefeitura por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. A celeuma envolvendo a empresa e a Prefeitura Municipal se iniciou em janeiro e agora o Município determinou que a academia deixe o espaço num prazo de trinta dias. (veja aqui)
A prefeitura justifica que “as Concessões de uso de bem público se encontram reguladas pelo Artigo 17, Inciso I, da Lei Federal N.º 8.666/93, bem como pelo Artigo 90, Parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, e dependem para sua existência de expressa autorização legislativa específica em lei, além de licitação“.
E ainda alega que “muito embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016, em que se permite a exploração comercial por meio da Concessão de uso onerosa de dependências do Parque Municipal Josepha Coelho, não restou observada a exigência legal de autorização legislativa específica aplicável à espécie; que a autorização legislativa era medida indispensável para validade da concessão de uso, configurando-se tal ausência falha insanável em todo o procedimento licitatório ensejando a sua nulidade, concluindo dizer que a sua não observância impede a produção dos seus efeitos tornando-o, assim, ilegal“, ressalta o decreto.
Defesa
A publicação ainda explica que, “em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa que regem os processos administrativos, a Empresa contratada foi regularmente intimada a oferecer defesa, bem como apresentar recurso, não tendo pois apresentado razões plausíveis a justificar a legalidade do ato“, ficando decretada “a desocupação de uma arena e três quiosques. Ainda de acordo com o decreto, “o não atendimento desta implicará na tomada das medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis“.
Vale lembrar que o administrador da academia, Davi Fonseca e o advogado da empresa, Alessandro Aragão, contestaram qualquer irregularidade na instalação da academia no Parque. “O ato foi feito dentro do que a lei determina e cabe à nova gestão respeitar o princípio da continuidade dos atos administrativos”, destacou o advogado, em entrevista recente a este Blog. A reportagem vai procurar ouvir os representantes da academia novamente. (foto/reprodução Facebook)
É ao apagar das luzes quiseram se dá bem,dançaram,investimento todo perdido,isto ai é pra aprender a não querer levar as coisas públicas nas coxas.
Sério? Eu não tiraria a empresa de lá, pelo contrário, corrigiria o que pode estar errado e fiscalizaria. Aquilo é um elefante branco, só dá despesas. Fora que essa academia trouxe movimentação em uma área morta. Sinceramente, é procurar perder tempo com coisa sem necessidade alguma.
Já devia ter desocupado a muito tempo e devolvido o espaço ao povo, que foi privado de utilizar o espaço.
Essa entrega do patrimônio publico a particulares é vergonhoso em Petrolina, muita gente ganham terrenos e outros favores desde que seja coligado com alguns políticos, o exemplo foi essa academia, restaurante da cidade etc…O prefeito tomou a decisão correta, espaço publico é do povo e não dos gestores eleitos ou apadrinhados.
Agora o Miguel tem é que fazer manutenção, tem muitas arvores mortas galhos caindo na pista atrapalhando o pessoal caminhar, restaurar a irrigação que está abondonada sem uso ( dinheiro do contribuinte jogado no lixo), e a limpeza permanente.
Agora Senhor Prefeito faça isso também com os milhares de bares que ocupam os espaços públicos dentro de Petrolina.
Tantas outras coisas se tem a fazer…. Porque vcs não vão procurar fazer outros benefícios para a cidade , para a população? Vivam e deixem viver!
A mim me parece mais prseguição a gente afeta à antiga administração, nada mais. Coelho sendo Coelho.
A praça do KM2 tem estruturas grandes, em uma área de convivência da população. Próximo a AMPLA tem uma estrutura predial onde deveria ser uma praça. Quero ver então servir isso para todos!
José Francisco;parque Josefa Coelho espaço publico destinada ao lazer; pratica esportivas e outras atividades;quanto academia só faz sentido; se ela for publica quanto a retirada da academia particular dentro dese espaço; deve se retirada;parabéns por tal decisão