Estados não abrem mão da correta divisão das fatias na repatriação de recursos, diz Rui Costa

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Ao desembarcar em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (11), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que cumpre mais de sete agendas pela Esplanada dos Ministérios. A primeira delas foi na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pleitear mudanças na repatriação de recursos mantidos fora do país sem a devida declaração à Receita Federal.

O apelo feito por Rui ao presidente da Câmara é unânime entre os governadores. Trata-se da divisão da repatriação de recursos em totalidade, pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes e da multa. “Vamos batalhar para reintroduzir a participação dos Estados na multa que os contribuintes devem pagar na repatriação de recursos. Tudo é arrecadação e tudo deve ser compartilhado com os Estados, independentemente do valor arrecadado“, alegou o governador, ao assinalar que o momento é difícil para todos, não só para a União. O diálogo com Maia permitiu um retorno satisfatório, por ora, já que o compromisso firmado foi analisar com prioridade e levar aos seus pares a situação descrita pelos gestores estaduais.

A repatriação de recursos mantidos fora do país sem declaração à Receita Federal deve passar de R$ 50 bilhões, como espera o Ministério da Fazenda. O montante, atendendo às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), será dividido entre as 26 unidades federadas e o Distrito Federal, além da União, detentora da maior fatia.

Agenda

Do encontro com Maia, o governador seguiu para compromissos com a equipe da representação da Bahia em Brasília. Hoje, ele ainda se reúne com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indo a mais de quatro gabinetes, além de parlamentares e governadores. A determinação de Rui é agilizar ao máximo para que sobre tempo para mais conversas. (foto: Camila Peres/GOVBA/Divulgação)

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