Como já era esperado, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá as prioridades da Prefeitura de Petrolina para o exercício de 2017 contidas no Plano Plurianual, começou e terminou com polêmica na sessão plenária desta segunda-feira (5) na Casa Plínio Amorim.

A sessão, inclusive, deveria acontecer amanhã (6), mas foi antecipada para hoje por conta do prazo final para a LOA ser votada. O projeto acabou aprovado por unanimidade (17 votos a zero). O problema foi uma emenda de autoria do vereador Ibamar Fernandes (PRTB), propondo em 40% o remanejamento de mais de R$ 710 milhões ao qual o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB) terá direito para investir, sem pedir autorização à Casa.

Os vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Cristina Costa (PT) votaram a favor da LOA, mas discordaram veementemente da emenda dos 40% (o equivalente a R$ 300 milhões do Orçamento). Ambos justificaram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, aprovada recentemente pela Casa e sancionada pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), determinou que esse remanejamento ficasse em 20% – como foi para Lossio, nos seus dois mandatos.

O presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), no entanto, colocou apenas o projeto em votação, não levando em conta o pedido de Cancão e Cristina quanto à análise da emenda que revia o remanejamento. Autor de um pedido de vistas acerca de uma emenda pedindo mais recursos para a área irrigada, Dr.Pérsio Antunes (PV) contestou os dois colegas, citando o artigo 7º da Lei 4.320/64, que afirma que esse percentual poderia ser revisado. Cristina prometeu levar a decisão da Casa à justiça. Mais detalhes em breve.