O abrigo de idosos Lar São Vicente de Paulo e o Teatro de Juremal, localizados em Juazeiro (BA), passarão por reformas, conforme compromissos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado sexta-feira (3) entre o Ministério Público Estadual e a gerente comercial Ramilda Tramara Medeiros Rocha. O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas, após Ramilda Rocha demolir um imóvel integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do município.
Segundo o TAC, Ramilda fez a derrubada do imóvel mesmo após notificação de embargo da obra, o que resultou no indeferimento pela prefeitura de alvará de construção. O acordo prevê que, no prazo de 60 dias, ela realize a reforma da estrutura e instalação do Teatro de Juremal, nas condições constantes de projeto aprovado pelo órgão municipal competente.
Além disso, Ramilda terá que, a título de sanção por dano moral coletivo, executar no prazo de seis meses, todos os serviços e obras necessárias à adequação do Lar São Vicente de Paulo às normas vigentes inerentes às instituições de longa permanência para idosos e às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Na última sexta-feira o MPBA também firmou acordo com o Lar São Vicente de Paulo para garantir que sejam efetivados os serviços, obras e adequações necessárias para regularização perante à Vigilância em Saúde Municipal e a regularização da edificação às normas de segurança contra incêndio e pânico.
