Congresso prepara volta do diploma para jornalista

por Carlos Britto // 28 de junho de 2009 às 15:00

congresso-nacionalO Congresso prepara três propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para tentar retomar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Apesar das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a decisão da Corte sobre a derrubada do diploma é “irreversível”, um grupo de parlamentares se movimenta para restabelecer a obrigatoriedade de formação específica para a área.

As três propostas de emenda constitucional estão na fase de coleta de assinaturas, enquanto o projeto de lei está em fase de elaboração. As PECs alteram o art. 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social. A primeira delas deve ser protocolada na próxima quarta-feira (1º) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 40 senadores.

Para começar a tramitar no Congresso, o autor da PEC precisa reunir a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa (171 deputados ou 27 senadores). Valadares, que é médico, quer acrescentar à Constituição o artigo 220-A. O dispositivo sugerido pelo senador estabelece que o “exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Informações do Congresso em Foco

Congresso prepara volta do diploma para jornalista

  1. Luiz Antonio Costa de Santana disse:

    Caro Britto:
    Sem entrar no mérito da exigência ou não do diploma, creio que a questão é definitiva mesmo. É a chamada transcendência das razões de decidir, vale dizer, como o STF já disse que lei não pode exigir o diploma, outra lei ou mesmo emenda constitucional não pode recriar a exigência. Infelizmente estão jogando para a platéia com o projeto de lei e a PEC.

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