Comissão do Meio Ambiente da Assembleia baiana avalia positivamente trabalho realizado em 2011

por Carlos Britto // 25 de janeiro de 2012 às 16:00

A Comissão de Meio Ambiente, Seca Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) fez um balanço dos trabalhos realizados no ano passado. E, para o presidente da comissão, Adolfo Viana (PSDB), o resultado ficou acima das expectativas. Foram 26 reuniões ordinárias no ano passado, além de seminários, audiências públicas – na capital e no interior – e diligências para verificar “in loco” atos de desrespeito à ecologia, bem como recebeu a visita do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Os integrantes da comissão foram intransigentes na luta para garantir o exercício das suas competências. Sob a presidência de Adolfo Viana, levaram adiante todas as discussões trazidas à Casa, possibilitando o diálogo com os diversos setores da sociedade e com o governo.

Os membros da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, no retrospecto de suas atividades, destacam ainda os dois seminários realizados em plenário, que contaram com a participação de estudiosos de nome nacional, organizado com apoio da Presidência da Casa.

Debates

O primeiro debate que marcou o início dos trabalhos veio com uma grande incumbência: discutir a fusão entre o Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), com o objetivo de otimizar a ação dos dois institutos. A proposta foi sugerida pelo deputado Zé Neto (PT), que também já havia presidido a comissão, e alertou o colega parlamentar quanto à importância de continuar lutando para o desenvolvimento sustentável da Bahia.

A segunda reunião da comissão foi marcada pela presença da ex-diretora do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Bete Wagner. No encontro, ela fez um rápido diagnóstico sobre a situação do meio ambiente no Estado e sua relação com o passado. Outro assunto debatido na Comissão de Meio Ambiente foi o anteprojeto de lei que reestrutura os órgãos da gestão ambiental na Bahia. Ambientalistas haviam denunciado que projeto foi construído sem a participação adequada dos inúmeros entes envolvidos nesta questão.

Os deputados decidiram fazer uma visita ao secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para saber o andamento do anteprojeto. O encontro com o secretário, segundo o presidente da comissão, agregou muito aprendizado aos deputados, que assistiram uma excelente apresentação. Para Adolfo Viana, essa foi “uma ideia acertada e grandiosa, que nos permitiu tomar conhecimento dos principais problemas de meio ambiente no Estado“. O secretário estadual do Meio Ambiente também compareceu à Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, para explanar sobre o relatório técnico que concedeu licença ambiental à fábrica de dióxido de titânio Millennium Inorganic Chemicals.

Denúncias

Várias denúncias também foram feitas com relação à existência da fábrica instalada na Estrada do Coco. As queixas foram relacionadas à contaminação da água e do solo pela liberação de resíduos químicos no mar; a poluição do ar causada pelas chaminés, o que cobre grande parte da vegetação da região; e a destruição da fauna e da flora localizadas nas proximidades do emissário submarino. A comissão recebeu ainda o MP, a UPB e a Conder para debater a gestão ambiental dos lixões na Bahia. A preocupação foi levada ao debate pelo deputado Eures Ribeiro (PV), que justificou a grande necessidade de se buscar formas de tratar o lixo e diminuir a poluição do solo baiano.

A chegada da monocultura do eucalipto na cidade do Conde foi levada ao debate da comissão pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Conde, que se colocavam contra a falta de diversidade ecológica na região. Os membros da comissão estiveram ainda com o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, para tratar da cultura de eucalipto, que preocupa os ambientalistas, e que continua em debate. Por isso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, compareceu na Assembleia para esclarecer que não existe um elemento institucional capaz de disciplinar e estabelecer limites do uso do solo.

A comissão foi pioneira e realizou uma audiência pública em Irecê para discutir os riscos, já iminentes, da falta de abastecimento d’água e do desmatamento total da região. A questão foi levantada pelo deputado Luizinho Sobral (PTN).

Composição

A criação do PSD mudou a composição do colegiado, mas não arrefeceu a sua atuação – tanto foi assim que os deputados começaram a discutir a proposta de política ambiental do Estado. O secretário Spengler veio ao Legislativo e defendeu as modificações previstas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, dando como exemplo a inclusão de novos equipamentos e as possibilidades de convênios com outros órgãos do Estado, além do aperfeiçoamento do monitoramento ambiental para que as informações geradas contribuam de forma eficaz para a melhoria da gestão ambiental.

Na última reunião da comissão em 2011, sob o comando do vice-presidente, deputado Elmar Nascimento (PR), foi aprovado o convite à diretora executiva de Infraestrutura da Petrobras, Maria das Graças Foster, para participar de uma reunião com os integrantes da comissão a fim de esclarecer os primeiros passos da implantação da nova Estação de Regaseificação da Bahia. (Da Assessoria c/foto)

Comissão do Meio Ambiente da Assembleia baiana avalia positivamente trabalho realizado em 2011

  1. gostaria que a comissão de meio ambiente,fornecesse os projetos de léi que estão na casa que versam sobre o icms – ecológico.
    Sou mestrando em Planejamento Ambiental. Vamos fazer apresentação, sobre este tema.

    Fico na aguardo de resposta.
    Grato.

    Pedro Romildo

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